Opiniao

Eleições à vista; leilão aberto

Importante será definir um ‘pacto de estabilidade fiscal’ para uma legislatura, que impeça qualquer subida direta ou indireta dos impostos estruturantes. 

A julgar por uma recente sondagem divulgada por um órgão de comunicação social, dito de referência, os portugueses preferem «melhores serviços públicos mesmo com impostos mais altos».

Esta opção de enorme racionalidade e bom senso, é tomada quando ainda não se esgotaram os ecos da denúncia de uma carga fiscal sobre os portugueses sempre a crescer e que se aproxima, perigosamente, do limite da tolerância.
Recordemos que a carga fiscal atingiu, no ano passado, o valor recorde de 35,4 % do PIB ou seja um pp mais do que o valor do ano anterior (valores calculados pelo INE e reportados à UE).

É certo que este valor se mantém na média europeia mas nem por isso deixa de ser muito preocupante porque revela um nível de esforço fiscal insustentável para os portugueses, a não ser que, a este ‘esforço’, correspondesse um bom nível na prestação dos serviços públicos e uma quota sustentada de investimento público, amigo da economia.

A esmagadora maioria de analistas e todos os principais responsáveis dos partidos da oposição foram lestos e eficazes a condenar esse indesejável recorde, enquanto Mário Centeno, na defensiva, optou por revistar o conceito de carga fiscal e teorizar sobre uma hipotética ‘carga fiscal virtuosa’ que todos deviam agradecer, pois nos livraria de impostos futuros.

Nada que não tivesse sido tentado, alguns anos antes, pelo ministro Vítor Gaspar com a sua proposta de um aumento brutal de impostos; só que nessa altura estávamos com um processo de ajustamento em curso (intervenção externa solicitada pelo governo socialista anterior) e, agora, segundo a propaganda oficial, saímos de uma conjuntura austeritária que permite (?) responder positivamente a todas as corporações que assegurem os votos necessários para ganhar eleições.

A sondagem referida acaba, apesar de tudo, por revelar a racionalidade dos inquiridos e até não é surpreendente.
Com efeito, os cidadãos estão disponíveis para ceder uma parte dos seus rendimentos ao Estado, desde que este forneça políticas públicas de qualidade e assegure o acesso aos correspondentes serviços com rapidez, eficiência e equidade.

Ora isto atira a discussão do nível da carga fiscal (numericamente falando) para a irrelevância, pois é preferível, para uma determinada comunidade, ter uma carga elevada e usufruir de vantagens públicas significativas do que contribuir com uma fatia pequena do seu rendimento e verificar que tal fatia é orientada para o desperdício e o benefício de clientelas eleitorais.

Quando sucede que a uma elevada carga fiscal não corresponde um nível de satisfação mínima das necessidades de serviço público – como infelizmente está a ocorrer em Portugal – temos a tempestade perfeita.
Perante isto e com a aproximar das eleições, o que fizeram os partidos políticos?

Optaram por iniciar um leilão de promessas fiscais, sem analisarem as suas suas consequências e sem levarem em conta as suas limitações.

Começou, como seria de esperar, o PSD, mas logo se seguiram os outros partidos incluindo o PS que deve ter-se esquecido que já leva 4 anos de governo e, por isso, já teve tempo para ensaiar as propostas que agora faz.

Infelizmente a questão de baixa de impostos, sendo muito importante, não é prioritária (com a possível exceção da descida da taxa de IRC que pode ser compensada com a anulação da baixa do IVA da restauração). Mais importante será definir um verdadeiro ‘pacto de estabilidade fiscal’ para uma legislatura, que impeça qualquer subida (de forma direta ou indireta) dos impostos estruturantes e melhore as regras processuais, que, cada vez mais, tornam a garantia da defesa dos direitos dos cidadãos contra o fisco, numa verdadeira ficção.

Se os partidos desistissem da demagogia eleitoral, talvez fosse possível começar a discutir, seriamente, estes assuntos. Assim, só resta assistir ao leilão.

Entretanto, foi confirmada a escolha de Ursula von der Leyen para presidente da Comissão Europeia, conforme propusera o Conselho, mas sem que isso tenha diminuído o Parlamento Europeu.

Foi a derrota de uma estratégia provinciana de alguns, como o primeiro-ministro de Portugal, que acabou isolado e a prova clara de que não é possível exportar ‘geringonças’, porque Macron, Sanchez e Rutte, não estão disponíveis para se ‘travestirem’ de Jerónimos de Sousa ou Catarinas Martins.