Sociedade

MP extrai certidão para investigar ex-chefe da Casa Militar de Marcelo pelo crime de falsidade de testemunho

A decisão do Ministério Público (MP) surge depois de ter sido arquivado o processo no caso de Tancos contra João Cordeiro por uma questão legal.

 

O ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, João Cordeiro, arrisca-se a ser acusado de falsidade de testemunho num processo independente do caso de Tancos, depois de o Ministério Público ter extraído uma certidão para o investigar.

Recorde-se que João Cordeiro, estava a par de tudo no caso de Tancos, segundo avançou o i esta quarta-feira, mas o Ministério Público foi obrigado a arquivar o processo por não puder usar as escutas como prova.

João Cordeiro escapou assim a uma acusação de abuso de autoridade, por estar ao corrente do que se passava e não ter denunciado o caso, como era seu dever enquanto agente do Estado, e de falsidade de testemunho, crimes cuja moldura penal é inferior a três anos.

Ora os emails e SMS, que parecem provar o conhecimento prévio de João Cordeiro da situação de Tancos, só são admissíveis como prova nos casos cujos crimes sejam puníveis com penas superiores a três anos de prisão. Pelo que o Ministério Público foi obrigado a arquivar o caso contra o chefe da Casa Militar de Marcelo Rebelo de Sousa.