Opiniao

Os pareceres nas aflições…

Com Lucília Gago, os pareceres da Procuradoria coincidem estranhamente com a opinião do Governo

Em menos de um ano, desde que Lucília Gago sucedeu a Joana Marques Vidal como PGR, o primeiro-ministro em exercício tem fartos motivos para se sentir confortável com o resultado dos pareceres solicitados ao Conselho Consultivo daquela Procuradoria, entretanto conhecidos. 

Logo em Fevereiro, a propósito da greve dos enfermeiros, que a PGR considerou ilícita, António Costa não se coibiu de declarar que «o parecer é muito claro. A greve conforme foi decretada é ilegal e não nos surpreende porque já o tínhamos dito». E investiu sobre a Ordem dos Enfermeiros com uma sindicância inédita.

Em agosto, outro parecer da mesma instância, sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas e de matérias-primas, foi taxativo nas conclusões e, embora reconhecendo o óbvio – que os trabalhadores têm direito à greve –, acrescentou um «desde» que esta não colida com «outros direitos ou valores constitucionalmente protegidos», legitimando, até, que o Governo decretasse serviços mínimos antecipados.

Finalmente, já este mês, em resposta a outro parecer pedido pelo Governo à Procuradoria sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares, o mesmo Conselho Consultivo veio explicar que «as normas jurídicas não podem ser interpretadas de forma estritamente literal (…)».

Perante mais um parecer tão ‘interpretativo’ do pensamento do legislador – e tão condizente com o pensamento de António Costa –, este, lesto, não somente o considerou «inequívoco» como se apressou a homologá-lo. E ficou no tinteiro a ameaça de que deixaria o documento na gaveta caso não concordasse com o seu teor. 

Com este parecer, divulgado em vésperas da campanha eleitoral, pode imaginar-se o alívio da ‘família’ socialista, atravessada de vários casos que pareciam feridos de incompatibilidades no quadro da lei em vigor desde 1993, reforçada, aliás, em 1995.

Doravante, os ainda ministros da Justiça, da Cultura ou das Infraestruturas e Habitação podem dormir descansados. Os seus familiares, ligados a empresas ou exercendo a título individual, podem continuar, de ‘alma lavada’, a celebrar contratos no universo do Estado, sem problemas em matéria de conflitos de interesses. 

No tempo do ex-primeiro-ministro José Sócrates, o então PGR, Pinto Monteiro, apreciava-lhe ‘o estilo’. Agora, com António Costa no seu lugar, é natural que o apreço da PGR não tenha mudado com Lucília Gago. 

Vivemos tempos estranhos. Um reitor pode proibir, em jeito populista, a carne de vaca nas cantinas da academia Coimbrã, sem temer o risco da chacota. Mas não mexe um dedo em relação ao consumo imoderado de álcool, que se repete todos os anos na Queima das Fitas.

Em contrapartida, o reitor do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, indignou-se – e com toda a razão – contra o cartaz político, pintado abusivamente por gente do Bloco (capitaneada pela deputada Mariana Mortágua), vandalizando um muro da instituição, sem nada acontecer aos ‘artistas’. Mas ninguém se incomodou com o desmando. Nem a CNE. 

Há contradições insanáveis na política portuguesa. Mas, num tempo mediaticamente rendido a adolescentes transformadas em ícones da defesa do clima, já nem surpreende um certo deslumbre da imprensa internacional de referência, desde o austero Financial Times, que descobriu «perspetivas brilhantes» para Portugal na Europa, até ao não menos circunspecto Der Spiegel, que realçou o mandato do «simpático senhor Costa» à luz da governação «socialista confiável», comparando a estabilidade portuguesa à aldeia do Astérix.

Curiosamente, o mesmo António Costa que encantou a revista alemã também considerou, numa entrevista ao Expresso, em agosto, que «Portugal é uma espécie de aldeia de Astérix da estabilidade». Coincidências... 

Mas há sempre ‘desmancha-prazeres’ que aparecem para pôr em causa este oásis em que o país vive.
Foi o caso de um português, residente há anos no Reino Unido, antigo militante do PS e colaborador próximo de António José Seguro, que, inconformado com o panegírico, forçou o FT a publicar uma ‘carta ao diretor’. 
Nessa carta, o autor, Pedro Caetano, especialista em Finanças com formação em Harvard, recomenda ao jornal, com base em dados do Eurostat, que «não se deixe enganar duas vezes», recordando a primeira, em 2007, quando o FT elogiou Sócrates pelos «défices baixos». E escreve que António Costa «trouxe para o Governo os colegas do Sr. Sócrates, acusado de corrupção mas que nega as acusações (…)», concluindo que «esse clã de políticos vai minando as reformas e revertendo para um ambiente de negócios do costume».
O FT sentiu-se obrigado a publicar a extensa carta, mas, estranhamente, raros foram os media portugueses que a reproduziram. Mistérios...