Sociedade

ERC não se opõe, falta a Concorrência

A Media Capital está quase a poder passar para as mãos da Cofina. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social já decidiu que não se oporá. Fica a faltar o parecer da Autoridade da Concorrência.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não vai estar contra a compra da Media Capital por parte da Cofina. 

Em comunicado enviado às redações, a ERC avança que «o Conselho Regulador da ERC deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação».
A posição da ERC é justificada «por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar».

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social informou ainda que «o parecer foi já remetido à Autoridade da Concorrência, dele tendo sido notificada a requerente da operação».

Mário Mesquita, vice-presidente do Conselho Regulador da ERC votou contra a decisão do organismo e justifica a sua opinião: «Em meu entender, a operação da Cofina comporta um risco sério de diminuir o pluralismo jornalístico e a diversidade de opiniões nos media em Portugal». Até porque, garante «a análise da programação da TVI e, especialmente, da CMTV nos relatórios da ERC mostram à evidência o risco de aumentar a uniformidade na programação e na informação, com prejuízo para o pluralismo e diversidade na paisagem mediática portuguesa».

Recorde-se que a Autoridade da Concorrência anunciou que que a contagem dos 30 dias para a entidade deliberar a fusão estava suspenso à espera da ERC. Fica então a faltar a posição da Autoridade da Concorrência, que poderá fazer com que o negócio se concretize ou não. A Concorrência aguarda ainda o parecer da Anacom.

Ainda esta semana, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu a nomeação de um auditor independente com o objetivo de fixar a contrapartida mínima na Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Cofina sobre a Media Capital.

A decisão surgiu depois de a Cofina ter apresentado ao regulador um requerimento visando a declaração de derrogação do dever de lançamento de uma OPA subsequente, bem como «na antecipada convolação daquela oferta em obrigatória» assim que se verifiquem as condições suspensivas de que depende a produção de efeitos do contrato celebrado entre a Cofina e a Promotora de Informaciones «para a aquisição de ações representativas de 100% do capital social da Vertix, SGPS, S.A., as quais são semelhantes às condições de que depende o lançamento da própria oferta», disse em comunicado.

Neste contexto, e «na impossibilidade de determinação da contrapartida», a CMVM considera que se revela «necessário fazer intervir auditor independente». O regulador diz também que a impossibilidade de determinação da contrapartida resulta do facto de o maior preço acordado a pagar pelo oferente resultar das negociações particulares entre o comprador e o vendedor e da «liquidez reduzida das ações do Grupo Media Capital».

Recorde-se que o anúncio para a compra da dona da TVI foi feito a 21 de setembro e o negócio deverá estar concluído no primeiro semestre do próximo ano. 

Entretanto a Autoridade da Concorrência já veio confirmar que recebeu quatro comentários de contra-interessados, que estão ainda sob avaliação. Um deles terá sido a Impresa.

Tal como SOL já tinha avançado, a empresa liderada por Francisco Pedro Balsemão esteve reunido com as operadoras de telecomunicações para falar sobre este negócio. O  objetivo destes encontros seria arrastar o processo de compra, nomeadamente junto da AdC. A ideia seria  desvalorizar o ativo TVI – que está neste momento avaliado em 255 milhões de euros, mas cujas sinergias no futuro grupo estão fixadas em 46 milhões de euros – e seguir o exemplo do que se passou com a tentativa de compra por parte da Altice.

*com Sónia Peres Pinto