Politica

Parlamento já tem dois projetos de lei para despenalizar eutanásia

Partido de André Silva quer três médicos envolvidos no processo do doente que solicita a morte assistida.

A despenalização da eutanásia é um dos temas fraturantes que irá a debate no Parlamento nesta legislatura e já foram entregues dois projetos de lei para o efeito: o do Bloco de Esquerda e o do PAN. O texto do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi o último a ser entregue e tem algumas diferenças face ao texto dos bloquistas.

Por exemplo, para que o pedido de eutanásia seja “aceite é necessário o parecer favorável dos três médicos envolvidos no processo”, diz o PAN. O psiquiatra intervém sempre no processo. Já no caso do texto do Bloco de Esquerda, a intervenção de um psiquiatra é solicitada como obrigatória, mas apenas se os médicos envolvidos tiverem dúvidas sobre as capacidades psíquicas do doente que solicita o pedido de morte assistida.

Nos dois projetos só se prevê a despenalização da morte assistida quando o doente não revela problemas ou perturbações mentais e tenha um “prognóstico da situação clínica e a natureza incurável e fatal da doença ou a condição definitiva da lesão”, como se pode ler no texto dos bloquistas.

Para o partido de André Silva “o pedido de morte medicamente assistida apenas é admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva”.

Na versão do Bloco, o médico do doente é chamado de “médico responsável”, enquanto no do PAN é designado de médico assistente. Os pedidos são sempre dirigidos a médicos e, em ambos os casos, nenhum profissional de saúde é obrigado a fazer o processo, estando assegurado o “ direito à objeção técnica e à objeção de consciência a todos que o invoquem”, diz o BE. Na versão do PAN fica também assegurado que “nenhum profissional fica obrigado à prática de atos que a sua consciência impeça de praticar”.

Os dois projetos preveem comissões de acompanhamento para o cumprimento da lei e o BE chama-lhe Comissão de Avaliação dos Processos de Antecipação da Morte, enquanto o PAN designa uma Comissão de Controlo e Avaliação da Aplicação da Lei. Esta comissão terá a missão de fiscalização e emissão de parecer prévio, sendo composta por juristas dos conselhos superiores de magistratura, Ministério Público, um médico, um enfermeiro e um especialista em bioética. Em qualquer altura, o doente pode desistir e revogar o pedido, frisam os dois projetos.

Nesta legislatura, o PS também vai insistir na despenalização da morte assistida e a medida poderá passar face à nova composição do Parlamento. Basta que PS e Bloco de Esquerda se juntem na votação.