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Salário mínimo, trabalho e dignidade

Há muito para fazer pela dignificação do trabalho. O salário mínimo foi fixado pelo Governo em 635€ mensais. Será possível viver (ou sobreviver) com dignidade com 635€ por mês?

Recentemente esteve em discussão o aumento do salário mínimo nacional. É importante ter em conta o que significa para o Estado, para as empresas e para os trabalhadores. Mas é fundamental não esquecer a dignidade de que se deve revestir o trabalho.

O trabalho é inerente à condição humana e engloba várias dimensões: sustento, edificação pessoal e contributo para a comunidade.

A cultura judaico-cristã sublinha a importância e a dignidade do trabalho. Com o choque da revolução industrial a Igreja dedica particular atenção às condições do trabalho que estão na base da Doutrina Social da Igreja.

A encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII em 1891 sobre a ‘questão operária’, definiu o trabalho como uma atividade humana destinada a prover às necessidades da vida, especialmente a sua conservação. Salientando que o trabalho tem uma dignidade e não se deve ter vergonha de trabalhar para ganhar o pão do dia-a-dia, uma vez que o próprio Jesus quis ser trabalhador. Acrescentando “De nada vale o capital sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital”.

Também o Papa João Paulo II dedica especial importância ao tema do trabalho através da encíclica Laborem Exercens de 1981, afirmando que o trabalho é pessoal e necessário: ‘pessoal’ porque a força empregada no trabalho é propriedade daquele que o exerce e o recebeu para a sua utilidade; e ‘necessário’ porque o homem precisa dele para sobreviver. A pessoa é o parâmetro da dignidade do trabalho: o trabalho humano tem seu valor ético, o qual, sem meios-termos, permanece diretamente ligado ao facto de aquele que o realiza ser uma pessoa. Isto é, o valor do trabalho está, não no que é feito, mas em quem o faz: a pessoa humana. O trabalho humano tem também a sua dimensão social: o trabalho é para o homem e não o homem para o trabalho.

A iniciativa do aumento do salário mínimo nacional foi do Governo e foi acolhida pela Concertação Social. Trata-se de uma alteração com triplo impacto financeiro.

Os trabalhadores que auferem o salário mínimo verão aumentado de 600€ para 635€ mensais. As empresas verão aumentar as despesas com remunerações e ainda com as contribuições para o Estado. Por outro lado, o Estado verá aumentar a receita por esta via.Os trabalhadores verão aumentar a retribuição pelo seu trabalho. Trata-se de uma valorização do trabalho que concorre para a sua dignificação. Mas é imposta pelo Estado que cumpre uma obrigação de mais justa redistribuição da riqueza, mas suportada pelas empresas que deste modo beneficia os trabalhadores e o Estado.

Esta medida, indo ao encontro de maior justiça social surge desequilibrada por não ser acompanhada por incentivos às empresas ou por redução dos seus encargos fiscais. O objetivo da dignificação do trabalho deve ser perseguido, mas de forma sustentável e com o compromisso do Estado, dado tratar-se de uma responsabilidade que lhe cabe em primeiro lugar.

Há muito para fazer pela dignificação do trabalho. O salário mínimo foi fixado pelo Governo em 635€ mensais. Será possível viver (ou sobreviver) com dignidade com 635€ por mês? Cerca de 22% dos trabalhadores portugueses recebem apenas o salário mínimo e esta percentagem tem vindo a aumentar. Portugal é um dos países europeus com mais baixo salário mínimo. Será digno?

A medida justa para a remuneração pelo trabalho de alguém que dedica uma parte significativa do seu dia a trabalhar é ter o mínimo para viver com dignidade. Cabe ao Estado, enquanto garante da justa redistribuição da riqueza, assegurar as condições para a produção de riqueza pelas empresas suficiente para a retribuição digna aos trabalhadores.