O PCP votará contra a despenalização da eutanásia, tal como é contra o referendo. O parlamentar António Filipe fez a intervenção pelos comunistas e garantiu que a posição do partido não foi "tomada de ânimo leve". E até foi aplaudido por deputados de outras bancadas.
O deputado do PCP, António Filipe, começou a sua intervenção esta quinta-feira a sublinhar que a postura dos comunistas "não foi tomada de ânimo leve".
Apesar de reconhecer que quem propõe a despenalização da eutanásia, o faça para "poupar o sofrimento humano e respeitar a opção de pôr termo à vida", António Filipe lembrou que "uma sociedade organizada não é uma soma de autonomias individuais". E o debate que se coloca é qual o papel do Estado.
"A morte é uma inevitabilidade, não é um direito fundamental", lembrou o deputado. Se o fosse "não seria lícito fazer depender a antecipação da morte da decisão de terceiros como sucede em todas as iniciativas em debate".
Insistindo que os cuidados paliativos só chegam a 25 por cento da população, António Filipe lembrou que "um país não pode criar instrumentos legais para ajudar a morrer quando não garante as condições materiais para ajudar a viver".
Em suma, para o PCP este debate não deve ser sobre "quem preza a vida humana" ou a desvaloriza, mas antes, "saber se o Estado deve oferecer os meios legais para praticar a morte".
Antes, o deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo considerou que "até ao último momento ninguém devia decidir por nós". O partido tem um projeto para a despenalização da eutanásia e defende também o melhor acesso a cuidados paliativos. O IL só votará a favor do seu próprio projeto.
