Politica

Novo aeroporto. Governo acatará “com humildade” veto a alteração na lei

Executivo queria mexer na legislação para evitar chumbo de autarquias, mas PSD não lhe vai dar a mão.

O Partido Ecologista os Verdes (PEV) levou ontem a debate, no Parlamento, a construção do novo aeroporto do Montijo. E, para já, ficou a certeza de que o Governo perdeu a batalha pela alteração legislativa para mudar as regras de aprovação daquela infraestrutura. O Executivo socialista quer mexer na lei para evitar um veto autárquico à obra. A legislação impõe a aprovação por parte de todas as autarquias. As Câmaras da Moita e do Seixal (CDU) são contra, e a posição de autarcas comunistas já levou a federação do PS/Setúbal (liderada por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) a acusá-las de “forças de bloqueio”.

Ora, ontem, no debate parlamentar, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que “o Partido Socialista tem consciência de que não tem maioria absoluta. E será sempre com normalidade e humildade democrática que aceitaremos a decisão da maioria representada no parlamento”. Ainda assim, considerou que a lei, como está desenhada, é “desajustada” e “desproporcional”.

Foi o próprio ministro a admitir, na semana passada, que pretendia mudar a lei. Problema? A esquerda não está disposta a fazê-lo e as atenções viraram-se para o PSD, por forma, a tentar alterar a legislação no Parlamento.

Ontem, no programa Almoços Grátis, da TSF, o vice-presidente do PSD David Justino arrumou o assunto. Os sociais-democratas não vão dar a mão aos socialistas. “É que nem pensar, nem pensar. É um pontapé no princípio de Estado de Direito. Que a lei é estúpida, é. Mas é lei”, declarou Justino aos microfones da TSF.

No início da semana, Rui Rio, líder do PSD, já tinha tentado sacudir a pressão, via rede social Twitter: “Se o assunto for à AR para votação, o PSD só terá, como é lógico, 79 deputados. Ou será que nessa sessão podemos meter mais alguns? Ou os outros vão abandonar o plenário?”.

Assim, o novo aeroporto está em xeque.