Os trabalhadores do privado vão ter os mesmos direitos que os funcionários públicos se precisarem de ficar de quarentena devido ao novo coronavírus. A garantia foi dada por António Costa ao admitir que “o tratamento será igual para todos”.
Para o primeiro-ministro, não há dúvidas: “Aquilo que é garantido a todos os profissionais, sejam do setor público sejam do setor privado, é que em caso de ser necessário” uma pessoa “manter-se em casa”, será “acionado um mecanismo correspondente ao das baixas, de forma que todos possam ter os seus direitos garantidos”.
Recorde-se que foi revelado ontem que os serviços públicos devem elaborar planos de contingência para o surto de Covid-19, que vão permitir colocar trabalhadores em teletrabalho ou, quando se justificar, em isolamento profilático, sem perda de retribuição salarial.
“Esse plano de contingência definirá várias coisas, entre elas a necessidade de criar condições sanitárias para prevenir o contágio, definir quem são os responsáveis pela implementação de cada uma das medidas definidas nesse plano e também (…), se se justificar e caso seja possível, definir modalidades alternativas de prestação do trabalho”, referiu a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
As modalidades alternativas passam pelo teletrabalho e formação à distância. “Em teletrabalho não há nenhuma alteração da retribuição, ou seja do que for, porque a pessoa está a trabalhar normalmente. No caso do isolamento profilático não há também perda de retribuição, ou seja, os direitos laborais estão acautelados”, disse Alexandra Leitão.
Na situação de isolamento profilático, no entanto, não há direito ao pagamento do subsídio de alimentação, uma vez que, legalmente, este não é considerado retribuição. “Estes planos servem para estarmos preparados, para ninguém ser apanhado desprevenido, mas não é uma nota de pânico nem alarmismo, ou seja, isto é apenas para estar tudo preparado, sem que haja nenhuma crise nem nenhum pânico”, defendeu a ministra.
Foi também revelado que a portaria do Governo vai definir que será “acionado um mecanismo correspondente ao das baixas” em caso de necessidade de quarentena.
Aliás, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já tinha defendido que, se o surto piorar, devem ser dadas respostas pelo Executivo semelhantes às adotadas durante o surto de gripe A, nomeadamente no que diz respeito ao nível da simplificação da atribuição das baixas médicas, para evitar a corrida aos médicos de família e aos centros de saúde.
Outros impactos Outro tema em cima da mesa na reunião entre o ministro da Economia e as associações empresariais foi detetar “quebras em algumas cadeias de fornecimento, designadamente na área industrial, para componentes com origem na China”, onde a doença parou fábricas e “está interrompido o fluxo de fornecimento de peças”, disse António Costa.
Aliás, esse cenário já é reconhecido pela Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA) ao garantir que está à espera de saber quais as medidas excecionais que estão a ser preparadas pelo Executivo.
“Vamos falar um pouco do que os nossos associados estão a sentir” neste momento, numa altura em que o alastrar do coronavírus está a travar a procura na China, colocando em risco o fornecimento de componentes para a indústria automóvel portuguesa. “Ainda não há constrangimentos, mas os nossos associados estão expetantes”, diz o secretário-geral da AFIA.
