Politica

Marcelo propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência

O decreto presidencial que deu entrada na AR permite ao Governo aumentar restrições a circulação.


O Presidente da República propôs ao final da tarde desta quarta-feira ao Parlamento, depois do parecer favorável do Conselho de Ministros, a prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias. A proposta de decreto, publicada no site da Presidência, já deu entrada na Assembleia da República.

"Não obstante o exemplar comportamento dos portugueses no cumprimento destas medidas, bem como a aceitação e apoio que mereceu a declaração do estado de emergência, e sem prejuízo dos efeitos positivos que elas já permitiram alcançar no combate à disseminação da doença, torna-se indispensável a sua manutenção", pode ler-se no comunicado.

"Tal é tanto mais evidente quanto se aproxima o tempo da Páscoa, época tradicional de encontro de famílias e de circulação internacional. É essencial para o sucesso da estratégia traçada e conduzida até aqui que este tempo não conduza ao aumento de contactos entre pessoas e, consequentemente, de infeções. Com efeito, a nossa preocupação deve continuar até ao fim de um processo que todos sabemos que será longo", afirma Marcelo Rebelo de Sousa.

O prazo de prorrogação do estado de emergência inicia-se as 00h00 de 3 de abril e termina às 23h59 de 17 de abril. Findo este período, poderá, conforme previso pela Constituição, voltar a ser renovado.