A CGTP vai apresentar ao Governo, no início da próxima semana, um conjunto de propostas que considera serem urgentes face à crise em curso, devido à covid-19. As várias propostas visam garantir que o emprego e os rendimentos do trabalho “não são postos em causa tendo como justificação a presente situação” devido à covid-19, reforçar o setor público e a produção nacional e redirecionar os apoios às empresas.
“São propostas que entendemos urgentes e que devem ser implementadas de imediato, que vão exigir uma reafetação de recursos de magnitude ainda imprevisível, que está dependente da duração do combate ao surto epidémico, que continua a ser a prioridade para a salvaguarda da vida e da saúde de todos”, explica a central sindical no referido documento, acrescentando ainda que a situação atual exige também o reforço dos serviços públicos, da proteção social e dos instrumentos para a intervenção do Estado em diferentes áreas da economia nacional.
De acordo com a CGTP, para assegurar o emprego e os rendimentos fazem falta medidas como a proibição de despedimentos e reivindica ainda “igualdade de acesso às medidas de salvaguarda dos rendimentos aos trabalhadores a recibos verdes, inclusive os que estão isentos de pagamento à segurança social por se encontrarem no primeiro ano de atividade”.
“É imperativo salvaguardar o emprego e o rendimento dos trabalhadores. Como mostraremos neste documento, as medidas tomadas pelo governo não o asseguram. Há trabalhadores que estão a ser despedidos, sendo os mais vulneráveis os que têm vínculos precários (849 mil em 2019). O governo continua a recusar a medida de proibição de todos os despedimentos, como reclama a CGTP-IN”, refere a CGTP.
“O regime chamado de ‘lay-off’ simplificado, que foi alargado para responder às exigências do patronato, representa um corte salarial, não proíbe de facto os despedimentos, fragiliza a relação de trabalho, penaliza a Segurança Social e tem efeitos económicos recessivos. (…) Se não forem tomadas medidas, pode-se materializar a projeção do Banco de Portugal que aponta uma redução do emprego de 5,2% e uma taxa de desemprego de 11,7%”, acrescenta.
A central sindical defende assim que devem ser considerados nulos todos os despedimentos e cortes nas retribuições realizados com a justificação da situação resultante da epidemia.
A CGTP reivindica ainda a proteção sanitária dos trabalhadores que continuam no ativo, bem como o respeito pelos tempos de trabalho e pelas restantes regras de Saúde e Segurança no Trabalho. Assim deve ser feita uma “fiscalização apertada do cumprimento da legislação de trabalho, seja através das medidas tomadas no âmbito da epidemia, seja na restante legislação em vigor, com reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho para intervir nos processos”.
“A epidemia revela, uma vez mais, que o Governo usa a Segurança Social como mero instrumento de política económica pondo em causa um direito fundamental e uma sustentabilidade financeira que tanto tem apregoado”, acusa, defendendo que para a sustentabilidade da segurança social deve haver uma alteração de medidas de apoio ao emprego que prevejam a isenção parcial ou total de contribuições sociais, substituindo-as por apoios, financiados diretamente pelo Orçamento do Estado.
Também as medidas de proteção social na doença e na parentalidade estão em cima da mesa, com a CGTP a pedir que o subsídio de doença corresponda a 100% da remuneração de referência, não só durante o período de isolamento profilático, mas também durante todo o período de doença covid-19, mas também que o apoio extraordinário às famílias abranja todo o tempo de encerramento das escolas, creches, jardins de infância, ATL e outras instituições de apoio à infância e à deficiência, incluindo o período das férias da Páscoa.
A CGTP propõe ainda alargar a atribuição dos apoios para assistência à família, mesmo nos casos em que o outro cônjuge, ou o próprio, esteja em regime de teletrabalho, na medida em que essa modalidade de prestação do trabalho não pode ser equiparada a uma situação de ausência.
Tendo ainda em conta aqueles que fiquem desempregados, a CGTP pede que sejam alteradas as condições de acesso ao subsídio de desemprego e defende ainda a revogação de medidas de apoio ao emprego que prevejam a isenção parcial ou total de contribuições sociais para contribuir para conter a descapitalização da Segurança Social.
“A CGTP-IN considera que, neste momento especialmente grave da vida do país, é fundamental que se comece desde já a preparar o futuro, o que passa em primeiro lugar pela garantia das retribuições e do emprego e pela valorização do trabalho com direitos, mas também por uma Segurança Social robusta e capaz de assegurar a todos a proteção de que necessitam em todos os casos de redução ou perda de rendimentos do trabalho, por forma a garantir que não regressamos abruptamente aos inaceitáveis níveis de pobreza e privação material que conhecemos nos anos negros de 2013 e 2014”, conclui.
