Politica

PSD quer debater "alteração substancial" que retirou doentes diabéticos e hipertensos de regime excecional de proteção

Os sociais-democratas entregaram na sexta-feira o requerimento na Assembleia da República.

O PSD pediu apreciação parlamentar do decreto-lei que retirou, a 5 de maio, doentes hipertensos e diabéticos do regime excecional de proteção relativo à covid-19.

Na apreciação que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira, os sociais-democratas consideram que a alteração feita pelo Governo não é apenas uma correção jurídico-formal, mas uma “verdadeira alteração substancial”.

“Com esta alteração legal, o Governo deixou de prever expressamente a possibilidade das pessoas com diabetes e hipertensão, nos casos em que o teletrabalho não seja possível, solicitarem a pertinente declaração médica, a fim de se manterem em confinamento e terem as suas faltas justificadas”, aponta o PSD.

A entrega desta apreciação permite que o Parlamento possa debater, alterar ou mesmo anular os efeitos de um decreto-lei do Governo, se uma proposta num desses sentidos tiver os votos da maioria dos deputados.

O partido defende ainda que “incumbe aos médicos assistentes a avaliação de cada pessoa com diabetes ou hipertensão e, consequentemente, das respetivas condições individuais em trabalho, sendo esse o contexto para a correta tomada da decisão de proteção”, referem, como justificação para o agendamento do debate.