Economia

TAP: Rutura com o privado abre portas à nacionalização

As posições do acionista privado ao longo da semana ‘irritaram’ os representantes do Estado. As negociações para o empréstimo público à TAP de até 1,2 mil milhões de euros parecem estar em situação de rutura e começa a desenhar-se uma solução sem acordo entre as partes. A nacionalização ganha força.

A paciência do Governo em relação à Comissão Executiva da TAP, presidida por Antonoaldo Neves – controlada pelo acionista privado da Atlantic Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa) –, estará a esgotar-se, e se nos próximos dias as partes não chegarem a acordo o Executivo de António Costa estará preparado para avançar com uma intervenção mais musculada na companhia aérea, apurou o SOL.

O cenário de nacionalização com vista a salvar a empresa e afastar o atual parceiro privado começa a tornar-se cada vez mais real à medida que as negociações se vão arrastando. E nem o chumbo dos projetos de lei para a nacionalização da TAP – apresentados na Assembleia da República por BE, PCP e Verdes –, na sexta-feira, com votos contra de PS, PSD, CDS-PP, PAN (exceto na proposta do PEV), Iniciativa Liberal e Chega, afasta definitivamente essa opção.

As palavras do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em entrevista, quinta-feira, ao podcast do PS, terão mesmo servido para antecipar esta nova solução: «O empenho [do acionista privado] no futuro da TAP? Nenhum». «São interesses que não estão alinhados com os interesses do país e do povo português».

Os acontecimentos da última semana terão sido a ‘gota de água’ para que as posições da TAP e do grupo de trabalho nomeado pelo Governo (e liderado pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes) se tenham extremado – ‘esfriando’ as negociações que decorrem desde 10 de junho sobre as condições para que o Estado liberte o empréstimo à empresa de até 1,2 mil milhões de euros, aprovado pela Comissão Europeia. A audiência do presidente da Comissão Executiva, Antonoaldo Neves, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, terá ‘irritado’ profundamente os representantes do Estado, que não perderam tempo a reagir com criticas públicas às palavras utilizadas pelo gestor nomeado pelo privado. 

Na Assembleia da República, Antonoaldo Neves rejeitou as acusações de má gestão antes da pandemia – considerando até «injusta» a decisão de Bruxelas em não permitir que a TAP recorra ao mecanismo especial de apoio para o setor da aviação –, e afirmou que a Comissão Executiva a que preside «está disponível para ter um membro indicado pelo Estado» (o que na prática manteria tudo como até aqui, com o Estado sem qualquer poder de gestão sobre a empresa, em posição minoritária na comissão face aos restantes três representantes do privado).

O presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, foi o primeiro a reagir, no dia seguinte e na mesma comissão, revelando discordar com a solução apresentada, apenas admitindo, como alternativa, que «preferia um reforço dos poderes do Conselho de Administração, onde neste momento há seis elementos de cada acionista [Estado e Atlantic Gateway], do que ter (...) uma noção de falso poder» na Comissão Executiva.

A posição mais incisiva chegou, porém, novamente de Pedro Nuno Santos, que, em declarações ao podcast do partido, disse que o acionista privado continua a agir como se estivesse a fazer um «favor ao Estado». Quando questionado se confiava na atual Comissão Executiva, o ministro afirmou apenas que confia «no Conselho de Administração [da TAP]», omitindo a equipa de Antonoaldo Neves. 

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