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O poder numa democracia é transitório, limitado e vigiado

A Festa do Avante! vai realizar-se. Compreende-se a posição do PCP, mas não é compreensível a posição do Governo e do PR que se refugiam em normas legais e diretivas da DGS, para autorizarem o evento

Não deixa de ser insólito que esta afirmação genérica do celebrado filósofo basco Daniel Innerarity, sirva para uma reflexão política concreta, nestes tempos difíceis que estamos a viver em Portugal.

Com efeito, absorvidos por uma crise sanitária, completamente imprevisível e de rara violência e por uma crise económica e social que surgiu e se agravará nos próximos tempos como consequência da primeira, tem sido difícil e raro refletir sobre a degradação, em curso, da democracia portuguesa.

Para essa situação tem contribuído essencialmente três fatores.

Em primeiro lugar, uma ação consciente do Governo, que, progressivamente, tem vindo a controlar todos os centros de contestação, seja no plano sindical ou no escrutínio da comunicação social. Em segundo lugar, a incapacidade do principal partido da oposição em definir um plano estratégico de intervenção pública, desgastando-se em meras ações táticas contraditórias, humilhantes e inconsequentes. Em terceiro lugar, o Presidente da República que parece não ter ainda compreendido o essencial da sua missão, em defesa do regime constitucional, e teima em permanecer limitado pela obsessão de obter, em próximas eleições, um resultado superior a 71%, superando, desta forma, o máximo de Mário Soares.

Este é um momento decisivo para a história de Portugal e para o futuro coletivo dos portugueses e a ultrapassagem das crises, só será possível, e sobretudo suportável, num quadro de pleno funcionamento das instituições democráticas.

Mas, com poucas exceções, este tema não tem sido escrutinado e debatido no espaço público, nomeadamente nos órgãos de comunicação social ou por jornalistas auto intitulados ‘de referência’, o que só é estranho para quem não conheça os constrangimentos e limitações (de diversa ordem) a que esses agentes estão sujeitos.

No plano da contestação social, também nada mexe significativamente, pois os cidadãos estão tolhidos pelo medo da pandemia, anestesiados pelos layoffs (simplificados ou não) e pelas moratórias dos créditos, que, embora transitórios, garantem a ilusão de normalidade, e são controlados por estruturas altamente profissionalizadas ligadas aos partidos do poder.

E é assim, num clima de inegável ‘vazio democrático’ que é legítimo voltar ao filósofo basco e lembrar: Quantas formas de dominação... não resultam de uma imposição direta mas... se baseiam na censura ou manipulação e se exercem com base em regras rotineiras que, de neutrais, só tem a aparência?

É muito fácil, encontrar no quotidiano da vida pública, factos e circunstâncias que suportam e tornam real esta preocupação.

Por exemplo, foi libertado, para aguardar ‘julgamento’ em liberdade, o hacker Rui Pinto que, com motivações muito próprias e mandantes ainda não conhecidos, se especializou em violar e correspondência privada de várias personalidades e instituições. Muita da informação irá ser útil (?) para processos criminais em curso ou para a abertura de novos processos. Iremos, finalmente, conhecer a lista dos jornalistas que receberam avenças regulares do BES e que um semanário de ‘referência’ diz possuir? O escrutínio público, a liberdade de informação e a transparência, agradeceriam.

A grande ‘emoção’ popular do momento tem a ver com a suposta venda irregular de ativos do NB, ao arrepio das regras definidas e com o atropelo dos princípios éticos que, apesar de tudo, devem regular todos os negócios. A comunicação social ‘de referência’ tem-se encarregada de colocar, no imaginário coletivo, a ideia de que, no fim, acabará por ser o contribuinte a pagar. O que é verdade. Mas sendo verdade não deverá exigir-se uma divulgação rápida e completa (sem limitação de férias) do contexto que terá permitido esses desvios e da lista integral dos responsáveis pelo negócio de 2015? O escrutínio publico, a liberdade de informação e a transparência agradeceriam.
Já não há grandes dúvidas que, ao contrário de toda a lógica e bom senso, se irá realizar, em setembro, a tradicional Festa do Avante! que é uma realização essencial para o financiamento da atividade corrente do PCP. Compreende-se a posição do partido, mas já é menos compreensível a posição do Governo e do PR que se refugiam em normas legais e diretivas da DGS, para autorizarem o evento. Mas, realmente, trata-se de uma decisão política que, em conjunto com uma repartição obscura de fatias de poder na administração publica, vai dando vida e segurança à coligação informal que nos governa. Então porque não assumir essa inevitabilidade, que , estranhamente, passa à margem da análise da maioria dos órgãos de comunicação social de ‘referência’? O escrutínio público, a liberdade de informação e a transparência agradeceriam.

Com a ‘bazuca’, ‘pipa de massa’ ou ‘orgia financeira’ à porta e com a indiferença generalizada face às propostas globais e genéricas do eng. Costa e Silva para a recuperação e desenvolvimento do pais, é muito útil e fácil construir e alimentar manobras de diversão.

Contando com a passividade e cumplicidade de muitos e a indiferença de outros tantos, o atual poder político tem sido mestre nesta estratégia. Até quando?