O Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano já está a causar polémica. A coordenadora do Bloco de Esquerda já veio garantir que não é possível negociar o documento sem o Partido Socialista cumprir o que acordou para o atual. Também o PAN vai propor a António Costa que a TAP ajude a pagar a baixa de IRS.
Para Catarina Martins não há dúvidas: “Não é possível começarmos a negociar o próximo Orçamento do Estado sem o PS cumprir sequer o que já foi acordado para o último Orçamento de Estado. Seja no fim do fator de sustentabilidade para as profissões de desgaste rápido como a vossa, seja nas contratações que o SNS [Serviço Nacional de Saúde] precisa para poder responder à covid-19, sem deixar de responder a tudo mais que a população precisa”, afirmou.
Esta é a resposta da coordenadora bloquista às declarações de António Costa em entrevista ao Expresso ao afirmar que pretende negociar o próximo orçamento com os partidos de esquerda. “Para nós muito importante cobrar o que não foi cumprido, porque nós não nos esquecemos”, acrescentando que “o BE viabilizou o Orçamento do Estado de 2020 com algumas garantias e com algumas negociações. Um dos acordos era sobre o fim do fator de sustentabilidade para as carreiras de desgaste rápido e o PS, pura e simplesmente, não cumpriu”.
Outro exemplo, diz respeito ao facto da contratação de mais trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, no seu entender, não foi cumprido.
Também o PAN quer pôr fim à isenção que a TAP tem no imposto sobre os combustíveis para evitar o adiamento do alívio no IRS. Esta é a uma das propostas que o partido vai pôr em cima da mesa das negociações do Orçamento do Estado para 2021. De acordo com o partido liderado por André Silva, o setor da aviação não paga imposto sobre combustíveis e, como tal, considera que esta é uma isenção ambientalmente perversa e cujo fim evitaria o adiamento no alívio do IRS.
Medidas em cima da mesa
Para já, António Costa, na mesma entrevista, levantou um pouco o véu em relação às medidas que poderão avançar no próximo Orçamento. Entre as medidas está a possibilidade de um aumento do salário mínimo, novas contratações para a função pública e uma descida no IVA da eletricidade.
Mas para que estas possam avançar, o primeiro-ministro precisa de contar com os mesmos parceiros de negociação à esquerda: BE, PCP, PAN e o PEV. “Agora vamos entrar num novo ciclo de diálogo com os parceiros sociais e com os partidos políticos, para aprovar o orçamento para 2021. E o ponto de partida não prevê qualquer corte de rendimentos”, disse António Costa. “Desejamos, por exemplo, que o salário mínimo nacional possa continuar a subir.”
Já em relação a essa subida, não se quis comprometer, mas deixou um alerta: “Não vamos poder ter um aumento com a dimensão que tivemos no ano passado”. Recorde-se que de 2019 para 2020, o salário mínimo nacional passou dos 600 para os 635 euros — um aumento de 35 euros brutos, equivalente a um crescimento de 5,8%.
O primeiro-ministro garantiu ainda que o objetivo do Governo é de baixar o IVA da eletricidade ainda este ano — isto é, não está nos planos de António Costa esperar pelo Orçamento do Estado de 2021 para dar esse passo. “Iremos usar ainda este ano a autorização legislativa que nos foi concedida para a redução do IVA”, assegurou António Costa, referindo-se à luz verde que o Governo recebeu de Bruxelas a 12 de junho para tomar essa medida.
