Politica

Governos com 12 ministros? Chega vai apresentar projeto de lei

André Ventura diz que não quer alimentar “clientelas políticas”.

O Chega vai apresentar um projeto de lei na Assembleia da República para limitar o atual e futuros Governos a um máximo total de 12 ministérios. O diploma considera que a “desnecessária multiplicação de ministérios e secretarias de Estado não serve o interesse do Estado, mas apenas o de algumas clientelas políticas”.

O projeto de lei da autoria de André Ventura refere que “este último Governo, que iniciou funções em outubro de 2019, destacou-se, mesmo a nível internacional, por ser o maior da história da democracia portuguesa, contando 19 ministérios (com orçamento superior a 73 milhões de euros) e integrando 50 secretários de Estado, um número absurdo de governantes tendo em conta o contexto político português e europeu”.

Para o deputado do Chega, que pretende avançar com esta proposta no âmbito da revisão constitucional, o facto de o Governo ter encomendado um plano de reforma ao gestor António Costa Silva é um dos sinais de que não é necessário “um Governo tão amplo e com tantos governantes” . 

O projeto de lei argumenta ainda que “a organização do Governo da República pressupõe necessariamente uma significativa dose de autonomia, mas também de respeito pelos princípios constitucionais, legais e éticos que orientam a ação governativa”. O documento lembra que “a duplicação de ministérios, muitas vezes com funções coincidentes ou apenas artificialmente diferenciáveis, desencadeou um importante debate público em torno da eficiência e dos custos das estruturas governativas, tendo em conta os milhares de milhões de euros do erário público afetos às instituições governamentais”.