Politica

CDS vai apresentar projeto-lei para que disciplina de Cidadania seja opcional

O Chega já tinha apresentado uma proposta para que a matéria se tornasse facultativa, agora é a vez do CDS. A polémica tem origem no caso dos dois irmãos cujos pais se recusaram a que os filhos frequentassem as aulas. 

Francisco Rodrigues dos Santos anunciou, esta terça-feira, em conferência de imprensa na sede do partido que o CDS entregará no Parlamento um projeto-lei para que a disciplina de cidadania e desenvolvimento passe a ser facultativa. O partido vai também insistir na “revisão global dos conteúdos da disciplina” para que tenham por base “critérios científicos e não linhas doutrinárias”.

O líder do CDS-PP afirma que não cabe ao estado educar as crianças, mas sim aos pais e que, por isso, a disciplina de cidadania e desenvolvimento deveria ser “reenquadrada numa aliança” entre a escola e a família. Defende ainda que o Estado “não tem o direito de doutrinar crianças e jovens com base numa ideologia oficial que ele próprio concebeu".
Francisco Rodrigues dos Santos citou o ex-presidente do seu partido, Francisco Lucas Pires dizendo que: “não é homem tem de se estadualizar, é o Estado que tem de se humanizar” e que a escola deveria ensinar a pensar mas não estandardizar o pensamento.

Na semana passada surgiram dois manifestos: um a favor que a disciplina se mantenha obrigatória – assinado por Ana Gomes, Joana Mortágua, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Daniel Oliveira, Teresa Pizarro Beleza, por exemplo – e outro para que torne opcional – assinado por personalidades como Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, o cardeal-patriarca de Lisboa Manuel Clemente ou os antigos lideres do CDS, Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro. 

A disciplina foi criada no ano letivo 2018/2019 e é obrigatória no segundo e terceiro ciclos do ensino básico sendo abordados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.

A polémica tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão que chumbaram o ano em que se encontravam (6º e 8º anos) porque, por opção dos pais, não compareceram a nenhuma aula da disciplina. O caso está a ser tratado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que aceitou uma providência cautelar interposta pelos pais daqueles dois alunos, para que pudessem progredir a escolaridade.

A 2 de setembro, André Ventura, deputado único do Chega, já tinha entregue no Parlamento um projeto de resolução para que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento passasse a ser opcional.