O requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para divulgação pública imediata e integral do relatório de auditoria especial ao Novo Banco enviado pelo Governo ao Parlamento foi chumbado, esta quarta-feira, pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), com os votos contra do PS e PSD. CDS-PP e Iniciativa Liberal abstiveram-se e BE e PCP voltaram a favor.
O PSD e o PS, os únicos partidos que votaram contra, ressalvaram que, geralmente, são a favor da divugação pública destas matérias. No entanto, ambos os partidos justificaram a sua votação com o facto de persistirem dúvidas legais de que há matérias que seriam divulgadas cobertas pelo segredo bancário.
Já Cecília Meireles, do CDS-PP, defendeu que devem ser conhecidos grandes devedores que motivam injeções de capital em bancos. Contudo, afirmou que de acordo com o Novo Banco poderão ocorrer prejuízos por serem divulgadas perdas em ativos que estão em processo de venda e que votar favoravelmente "pode abrir porta a vitimizações do Novo Banco".
"Se há matérias que dizem respeito a identificação de operações ou pessoas não estou à vontade para ser o parlamento a levantar o sigilo bancário", disse o deputado único da Iniciativa Liberal, Cotrim Figueiredo, defendendo que os clientes dos bancos têm direito à privacidade. O deputado disse ainda que se recusa a que uma pessoa que tem dívidas a um banco seja tida como criminosa.
Duarte Alves, do PCP, criticou o Executivo de António Costa por não ter divulgado o documento, quando foi o próprio Governo a ordenar a auditoria. O deputado comunista aproveitou ainda o momento para lançar uma farpa ao PSD, lembrando que no passado os sociais-democratas foram favoráveis à divulgação da auditoria à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
A deputada bloquista Mariana Mortágua defendeu que no documento em votação não constam nomes de devedores, mas códigos. Apenas no documento que seguiu para os deputados, é que consta a relação entre os códigos dos devedores e os seus nomes.
O presidente da COF, Filipe Neto Brandão, disse que após pedidos de esclarecimento, os serviços jurídicos do parlamento consideraram que não era possível dizer "com margem confortável" os elementos sujeitos ou não a sigilo.
