A história da não recondução do presidente do Tribunal de Contas revelou como Marcelo Rebelo de Sousa ficou refém do disparate de não ter defendido outro mandato para a antiga procuradora-geral da República.
O Presidente, num momento em que a corrupção estava (e está) na ordem do dia, decidiu alinhar com o Governo e defendeu que a Procuradoria-Geral da República deveria ter outra inquilina que não Joana Marques Vidal – isto depois de a magistrada ter sucedido a Pinto Monteiro, um dos procuradores mais polémicos e que ficará para sempre ligado ao legado de José Sócrates.
Joana Marques Vidal fez um mandato muito elogiado, já que o Ministério Público acusou vários políticos e empresários, não olhando a nomes nem a partidos – uma raridade em Portugal. Mas o Presidente tapou os ouvidos e alinhou o seu discurso com António Costa, defendendo ambos que os cargos de natureza judiciária só devem ter um mandato.
Os dois decidiram um critério, como lembrou o primeiro-ministro, e a partir daí nada como aparecerem debaixo do mesmo chapéu de chuva. Para o caso pouco importa que o mandato do Tribunal de Contas seja só de quatro anos, ao contrário do da PGR, que é de seis. Nem importa que o anterior presidente do Tribunal de Contas tenha assinado o parecer dos seus conselheiros que teceram duras críticas à forma como o Governo quer que seja controlado o dinheiro que virá de Bruxelas.
Marcelo, inesperadamente, ficou refém destas duas decisões, algo que os seus adversário presidenciais irão explorar com toda a certeza na campanha eleitoral – o Presidente nunca conseguirá sair dessa teia com a desenvoltura que revela noutros casos.
É óbvio que este tema tem dividido a opinião pública, com os defensores do Governo a revelarem toda a sua lealdade com o Executivo, independentemente do que está em causa. Em alguns programas televisivos, cuja rotação está mal enquadrada com a verdade, vemos autênticas feras portarem-se como bobos da corte – alguns têm o exame marcado para a disciplina do Melhor Amigo do Governo e já se sabe que vão passar com distinção. Como dizia alguém, não há nada melhor do que um burro com ideias próprias para ser aprovado com a nota mais alta.
Só um cego não vê o que se passa com a causa pública. Para Procurador Europeu o Governo decide passar por cima de um júri internacional e escolhe alguém que lhe é, supostamente, próximo, suponho que ideologicamente. Para o Conselho
Geral Independente da RTP, o Governo decide nomear Arons de Carvalho, o homem que defendeu que o programa Sexta às 9 não deve existir na televisão pública. É certo que o Conselho não terá, em princípio, o poder de se meter nas questões editoriais, mas nomear alguém que é tão crítico de um dos programas mais emblemáticos da RTP não deixa de ser estranho. O poder rosa espalha a sua influência até porque na oposição está um amigo chamado Rui Rio – que aceita fazer acordos de contratação pública com o Governo, matérias que este não consegue fazer com a ‘Geringonça’, para depois ser desprezado publicamente e achincalhado no que diz respeito a outras matérias. Costa consegue o pleno. Tem encontros às escondidas com Rio e namora publicamente o PCP e o BE. Todos sabem uns dos outros e ninguém se importa. O amor livre é assim: para o Orçamento Costa faz grandes declarações à ‘Geringonça’ e para os contratos públicos e não recondução de cargos de natureza judiciária faz uma festa privada com o PSD. Longe dos holofotes e num ambiente mais intimista. E para selar a união até chamam o Presidente da República. Costa é ou não um génio da política?
vitor.rainho@sol.pt
