Politica

Aumentos da Função Pública: Governo dá por fechadas as negociações

A prioridade para 2021 será proteger os direitos e os rendimentos dos funcionários públicos «num quadro de bastante incerteza» devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, deu  por fechadas as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais para 2021, não estando previstas atualizações além da do salário mínimo. Mas acrescentou que o processo orçamental «ainda agora começou» no Parlamento. «Em sede orçamental, o que está previsto neste momento é um aumento do salário mínimo nacional, com influência sobre a base remuneratória da administração pública», disse José Couto.

O governante reafirmou ontem que a prioridade para 2021 será proteger os direitos e os rendimentos dos funcionários públicos «num quadro de bastante incerteza» devido à crise causada pela pandemia de covid-19 e referiu o «investimento grande em contratações», como na saúde – onde estão previstos mais 8.400 profissionais.

Sobre o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 635 euros, José Couto não indicou valores, lembrando que esse é um tema da Concertação Social, mas adiantou que a atualização terá efeitos na remuneração base da Administração Pública, que atualmente é de 645,07 euros.