Politica

OE2021. Creches gratuitas para o segundo escalão e desporto e ginásios com desconto no IRS

Até agora, as creches são gratuitas para o primeiro escalão e para os que estão inseridos no segundo escalão, a partir do segundo filho.

A gratuitidade das creches da rede pública e social vai ser alargada a todos os filhos dos pais cujo rendimento familiar se integra até ao segundo escalão do IRS. A medida deve abranger mais de 15 mil crianças e terá um impacto orçamental de 11 milhões de euros. Até agora, as creches são gratuitas para o primeiro escalão e para os que estão inseridos no segundo escalão, a partir do segundo filho.

Desporto e ginásios com desconto no IRS

As faturas de custos com atividades de desporto vão passar a dar descontos no IRS. A ideia é seguir o exemplo do que já se assiste com as despesas com restaurantes, cabeleireiros, oficinas e veterinários.

Em causa está a dedução do IVA, que prevê que à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos nestas atividades seja dedutível um montante correspondente a 15 % do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 euros por família.

Veja aqui todas as medidas que já são conhecidas.