O Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 90 milhões de euros, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
No documento, a que a Lusa teve acesso, é referido que este reforço servirá para a "melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados" e "internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde".
O Plano Nacional de Saúde Mental recebe um total de 19 milhões de euros, que vão servir para reforçar as equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência, assim como os sistemas locais de saúde mental, avançar com programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão e instalar "respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência". Outra das metas é o "reforço da oferta de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões de saúde e à criação de respostas residenciais para pessoas com perturbações mentais crónicas residentes nos hospitais psiquiátricos".
O Governo prevê ainda injetar 27.725.000 euros para o reforço da capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), através do "aumento do número de unidades ou lugares/camas nas áreas geográficas mais deficitárias".
A versão preliminar do documento inclui ainda verbas que pretendem dar seguimento aos trabalhos de construção do Novo Hospital Central do Alentejo (um valor 25.868.861 euros) e aos trabalhos de lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal (com um investimento de 5.505.975 euros).
O documento do Executivo de António Costa refere ainda que estes investimentos podem ser "enquadrados nos instrumentos financeiros do 'Next Generation EU', designadamente no Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia”.
