Economia

OE2021. Governo recua na penalização do ISV dos carros usados importados

Os importadores de carros usados da União Europeia defendiam, há muito, alterações ao ISV paraautomóveis importados. Comissão Europeia levou Portugal ao Tribunal de Justiça devido a esta questão.

A componente ambiental que integra a fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) vai passar a ser também tida em linha de conta no cálculo do imposto a aplicar aos veículos usados importados da União Europeia. 

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e deverá conduzir a uma redução do imposto suportado por estes veículo  – o que era, há muito, defendido pelos importadores de carros usados da União Europeia (mas negado pelo Fisco).

Esta matéria levou mesmo o país ao Tribunal de Justiça, por iniciativa da Comissão Europeia. A decisão do Tribunal ainda não é conhecida, mas o Governo decidiu fazer uma alteração às regras já no próximo ano.

Veja aqui todas as medidas que já são conhecidas.