Opiniao

Ditadura democrática

Não há ditadura mais atroz e odiosa do que aquela que se instala, regra geral silenciosamente, sob o pretexto de salvaguardar a democracia.

A revolução francesa, em apenas escassos meses e em nome da igualdade, da liberdade e da fraternidade, enviou para a guilhotina um número infinitamente maior de vítimas do que todas aquelas que morreram às mãos da Inquisição ao longo dos quase cinco séculos da sua existência.

Foi também em nome das classes trabalhadoras e na defesa dos seus direitos, que a revolução bolchevique chacinou milhões de inocentes.

A História está repleta de exemplos de gente de bem que tombou por decisão de supostas maiorias que se arvoraram em defensoras da liberdade e do direito de cada qual a exprimir-se livremente.

Nos tempos modernos, e nos países que escolheram o caminho da democracia, já não se condena à morte quem defende ideais diversos daqueles que essas pretensas maiorias nos tentam impor, mas sentencia-se ao silêncio as vozes discordantes.

Sem que a sociedade se revolte, facto demonstrativo da podridão que se espalhou no seu interior, o pensamento livre tem sido progressivamente ameaçado por uma forma de pensar politicamente correcta, na qual o contraditório é encurralado através do recurso a epítetos depreciativos e ofensivos a quem ousa pensar pela sua própria cabeça.

Estes tiques autoritários dos novos zeladores da emergente consciência que tem vindo a provocar fracturas irreversíveis dentro das comunidades, acolhe as suas simpatias junto da esquerda ocidental, principalmente na Europa que nunca esteve subjugada ao comunismo e nos EUA.

Por cá não se foge à regra e Costa tem sido o grande protagonista da revolução política e cultural que nos faz cada vez mais pobres entre os pobres, conduzindo o País a uma venezualização sem precedentes.

Costa, certamente, sentir-se-ia mais feliz e realizado se, em vez de estar instalado em S. Bento, estivesse antes numa qualquer capital sul-americana durante o período áureo das ditaduras que num passado ainda recente as caracterizaram.

Mas, naturalmente embalado pela sua veia prepotente e arrogante, por vezes esquece-se que por aqui ainda se vive em democracia, se bem que frágil e em quase morte cerebral, diga-se em abono da verdade, e procura brindar-nos com medidas blindadas por preceitos constitucionais.

Foi exactamente o que aconteceu agora com a proposta de obrigatoriedade de instalação da aplicação StayAway Covid, decisão essa que tem sido contestada em todos os quadrantes políticos, incluindo no seio do próprio partido governamental.

No entanto, as vozes que se fazem ouvir contra esta determinação arbitrária esgrimam argumentos pouco convincentes, esquecendo o verdadeiro busílis da questão.

Na verdade, o que está em causa não é uma violação da nossa privacidade, conforme se ouve por aqui e por ali, mas sim um atentado aos nossos mais elementares direitos, liberdades e garantias!

Convenhamos que há muito que mandámos às urtigas o nosso direito à preservação da imagem e da privacidade. Os nossos telemóveis estão cheios de aplicações que nos dizem onde nos encontramos e o que estamos a fazer, e nós próprios nos encarregamos de dar uma achega, ao postarmos a nossa vida nas redes sociais e comprová-la através de fotografias.

Estamos, sim, perante uma grosseira ingerência do Estado na liberdade individual que nos assiste, intrometendo-se em assuntos do foro pessoal de cada um.

É o Estado controlador e autoritário, próprio de regimes totalitários, dos quais nos pensávamos já definitivamente libertados.

Para que não restem dúvidas, esclareço que não sou obrigado a ter um telemóvel e, caso opte por o possuir, somente o utilizo quando e aonde me apetecer. E todos os dados que nele insiro são da minha exclusiva responsabilidade e por mim geridos, ou por terceiros a quem delego essa tarefa.

Só faltava que o Estado me viesse obrigar a instalar qualquer aplicação num bem que é pessoal e intransmissível, por melhor que seja a intenção que a isso o motivou, e, pior ainda, sujeitar-me a um controle policial, em que me veja forçado a passar para as mãos de um gente de autoridade um equipamento que é para meu exclusivo uso pessoal, sem que um competente mandado judicial assim o permita!

Por muito real que seja a doença que se instalou junto das populações, provocando um pânico descontrolado, nada justifica que se caminhe para um estado policial usurpador da liberdade pela qual tanto nos batemos!

Não vamos combater uma pandemia provocada por um vírus por uma outra pandemia, bem mais letal, que é a da limitação da nossa liberdade e do direito às nossas escolhas.

Não, Costa, isto (ainda) não é a Venezuela, nem a Coreia do Norte, nem Cuba, nem qualquer um outro país tanto apreciado e do muito agrado dos parceiros a quem se juntou para tornar possível manter-se num poleiro que não merece, porque, genuinamente, não o obteve por métodos sérios e honestos.

O vírus, o da enfermidade, anda por aí, não o nego. Posso, naturalmente, e esse é um direito que não me pode ser escamoteado, duvidar de muito daquilo que a propaganda oficial nos procura impingir.

Mas tenho o direito a ser objectivamente informado e esclarecido sobre todos os contornos do mal que nos aflige, e o Estado tem a obrigação de prestar essa informação, de forma isenta e imparcial, a toda a população.

Infelizmente, e contra todos os princípios apregoados por quem se assume como defensor das regras que norteiam a vivência da sociedade em democracia, é precisamente o contrário o que temos vindo a presenciar.

A verdade é só uma, a que é emanada do poder político vigente, sustentada por uma fiel e submissa imprensa que permanentemente nos bombardeia, sem descanso, com toda uma panóplia de notícias, tendenciosas e baseadas exclusivamente nas teses oficiais.

Não existe contraditório, porque aqueles que sugerem abordagens distintas das que nos são impostas, incluindo os que se baseiem em dados científicos dos quais são conhecedores, pura e simplesmente são ignorados e, conduta própria dos regimes ditatoriais, são mesmo ameaçados com sanções disciplinares, ou até criminais, caso não se reduzam ao silêncio.

Exemplo deste flagrante atropelo à liberdade de expressão encontramos na recente decisão do bastonário da ordem dos médicos, que rivaliza com o inquilino de Belém em aparições televisionadas, de processar disciplinarmente os médicos que discordem do processo em curso de controle da pandemia.     

As opiniões divergentes não se combatem silenciando-as, mas sim contrapondo argumentos válidos que as tornem desprovidas de crédito.

É na pluralidade de ideias que caminhamos para uma sociedade justa e equilibrada, na qual ninguém seja condenado à exclusão somente porque se atreva a discordar do decisor político.

A saúde é um bem precioso. Encerra, em si mesma, a preservação do primeiro entre todos os direitos que nos devem ser salvaguardados, que é o direito à vida.

Mas em nome da saúde jamais será legítimo decretar-se a morte da liberdade!

Um povo assume-se obediente se lhe mostrarem, sem dogmas, o caminho certo a percorrer. Nunca o fará pela força!

Nota: A liberdade de expressão tem sido posta em causa cada vez mais em cada dia que passa. A imprensa, na sua grande maioria, veicula somente as opiniões consonantes com o poder político vigente, despedindo, sem vergonha, quem as ouse contrariar.

Mas, graças a Deus, ainda existe imprensa livre!

Se estive ausente de difundir aqui as minhas ideias durante algum tempo, tal não se deveu a qualquer tipo de pressão nem de condicionamento.

Neste espaço nunca nenhum artigo meu deixou de ser publicado, nem tão pouco foi alvo de qualquer espécie de censura.

Escrever é um acto livre. Recorro à escrita quando entendo que o devo fazer.