Opiniao

O centro do poder na farsa democrática

Estamos perante uma democracia do ‘poder’ onde, nas costas do povo, se decide aquilo que está decido e se tenta branquear e legitimar esse ato a partir de uma chancela que não passa de uma tentativa revestida de oportunismo político.

O país tem discutido a viragem à esquerda do Partido Socialista na negociação do Orçamento do Estado, mesmo não sendo novidade, procuram teatralizar uma crise política, que no final de contas será aprovado pelos mesmos de sempre. Não é menos verdade, que António Costa alterna os seus pontos de entendimento, com o alto patrocínio de Marcelo Rebelo de Sousa, de acordo com cada situação. Ainda recentemente vimos acordos com PSD que envergonham a democracia e a clareza na gestão da coisa pública, foi assim com a nomeação do presidente do Tribunal de Contas, escolha do Presidente da República, e ainda com a negociata para os presidentes e vice-presidentes das CCDR, um processo revestido de uma farsa democrática.

Depois da farsa eleitoral, o presidente da CCDR agora eleito, não responderá perante quem o elegeu, os membros da Assembleia Municipal ou perante os presidentes de Câmara, que formalmente nunca foram sequer considerados ou ouvidos. Há um objetivo claro de ilusão com a participação dos representantes locais, numa lógica de democracia representativa, envolvendo todos os partidos indiretamente, para que tudo fique na mesma como dantes, onde o Governo manterá o controle e obrigará as estruturas a responder perante o poder centralista dele próprio. Ou seja, não há democracia alguma, uma vez que, que quem elege não fiscaliza quem é eleito.

Por outro lado, trata-se de uma regionalização encapotada, patrocinada pelo PS e PSD, não assumindo o objetivo final. Querem impor aos portugueses o que que já foi referendado e rejeitado, após uma ampla e transparente discussão. Se querem trazer de novo esse tema para o debate político que o façam, mas de uma forma clara, livre e participada.

O princípio democrático está subvertido e inquinado desde que a escolha dos presidentes e dos vice-presidentes das CCDR é resultado de um acordo entre o PS e o PSD, para a divisão dos lugares entre os dois partidos. Estamos perante uma democracia do ‘poder’ onde, nas costas do povo, se decide aquilo que está decido e se tenta branquear e legitimar esse ato a partir de uma chancela que não passa de uma tentativa revestida de oportunismo político.

Há um claro objetivo: a estadização do socialismo, impondo-o através do controle das esferas do Estado, procurando uma legitimidade que não existe. Se por parte do PS isto não nos escandaliza, tendo em conta a vontade que existe de impor a sua capacidade de determinar a vida económica, social e institucional do país, com base numa agenda ideológica, por outro lado não compreendemos o desejo do PSD em partilhar este palco a troco de uns lugares na esfera do poder.

Esta imposição tem uma estratégia clara: caminhar para a regionalização, garantindo que, quando lá chegarmos, o poder regional já está redistribuído pelos mesmos de sempre, com uma almofada de fundos comunitários bastante cómoda para distribuir.

Desafiei os jovens autarcas a não participarem nem legitimarem este ato eleitoral. As novas gerações que pautam por uma participação democrática isenta, de pensamento e expressão livre, não poderiam ser cúmplices de um crime que mancha a classe política e o sistema democrático, afastando os agentes políticos das pessoas. Este foi um ato de desgaste da política e um argumento para que o populismo vingue na opinião pública.