Desde o início da pandemia que o Governo tem lançado várias medidas no sentido de apoiar as empresas portuguesas face às quebras decorrentes da pandemia de covid-19. No entanto, muitas empresas têm garantido que os apoios não são suficientes e, esta quinta-feira, o Governo voltou a anunciar novos apoios.
O destaque vai para o alargamento do programa Apoiar a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação, com um limite de 100 mil euros por empresa. O limite por empresa é de 7500 euros para as microempresas e de 40 mil para as pequenas empresas, disse o ministro da Economia, Siza Vieira. Este apoio é ainda alargado a empresários em nome individual sem contabilidade organizada, mas com trabalhadores a cargo.
Mas há mais: o assunto das rendas tem sido muito criticado pelas empresas e o Governo não o deixou de parte. Siza Vieira informou que as empresas que tenham quebras de faturação entre 25% e 40% vão poder receber um apoio correspondente a 35% do valor da renda, até um limite de 1200 euros por mês. Para as empresas com quebras superiores a 40% existe a possibilidade de receberem um apoio correspondente a 50% do valor da renda, até um limite de 2 mil euros por mês.
Este programa mobiliza 300 milhões de euros que, segundo Siza Vieira, «vão permitir pagar até 50% do valor das rendas por inteiro até rendas de 4 mil euros, o que corresponde a 95% ou mais das rendas comerciais em todo o país». O pagamento será feito em duas tranches e o objetivo é que seja colocado em «execução rapidamente».
O Governo aprovou ainda a flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA no primeiro semestre do próximo ano e as grandes empresas de setores mais afetados terão nova linha de crédito.
O ministro explica que estas medidas «visam apoiar empresas a manter atividade», mas que não são «para repor integralmente perdas das empresas», são para «dar esperança».
No total, as medidas de resposta à pandemia contam já com mais de 20 mil milhões de euros destinados às empresas, dos quais 4200 milhões a fundo perdido. «É um esforço muito significativo. Este dinheiro não é do Estado, do Governo, é da comunidade nacional», defende Siza Vieira.
Setores congratulam-se
Um dos setores que mais medidas têm exigido do Governo é o da restauração e dos eventos. Mas as novas medidas parecem ser uma ajuda importante.
Em comunicado, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) «congratula-se pelas medidas anunciadas pelo Ministro da Economia, que têm um alcance de médio prazo». Estas iniciativas estão de acordo com medidas que a associação tem vindo a propor «como necessidade imperiosa para evitar graves problemas no tecido empresarial e consequente despedimento de muitos dos nossos trabalhadores».
Mas também o Movimento Sobreviver a Pão e Água – que recentemente levou a cabo uma greve de fome para pedir melhores condições para o setor – «aplaude» as medidas anunciadas, que diz irem ao encontro daquilo que o movimento tem pedido. «É uma pequena vitória mas, ainda assim, continua muito por fazer. E, por isso, continuamos a agir», diz em comunicado.
Já a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) diz que as medidas são «manifestamente positivas» e vão ao encontro do que tem sido pedido. «Estas medidas apresentadas são de extrema importância para o tecido empresarial, que está com enormes dificuldades, e esperamos que venham a tempo de manter a oferta instalada e os empregos dos trabalhadores», diz Francisco Calheiros, presidente da CTP.
No entanto, a confederação diz que as medidas «pecam por tardias».
Medidas são importantes mas setores já estão fragilizados
Ainda esta semana, a AHRESP divulgou mais um inquérito que mostra a fragilidade das empresas neste momento. Os dados são claros: nos próximos dois meses, 48% das empresas de restauração e 32% do alojamento não vão conseguir sobreviver se não existirem mais apoios diretos à tesouraria.
Segundo a associação, em novembro, «as empresas do alojamento e da restauração apresentaram enormes quebras de faturação, com consequência no atraso das rendas comerciais, no não pagamento total ou parcial de muitos salários, no agravamento dos despedimentos e nos níveis preocupantes de intenção de requerer insolvência».
Mas vamos a números. No caso da restauração e bebidas, o inquérito da AHRESP permitiu concluir que 40% das empresas ponderam avançar para a insolvência, uma vez que as receitas realizadas e previstas não permitirão suportar todos os encargos que decorrem do normal funcionamento da sua atividade.
O documento diz ainda que cerca de 78% das empresas exploram os seus negócios em espaços arrendados. Sessenta e dois por cento das empresas já tentaram reduzir o valor da renda mensal, mas 65% dos senhorios não aceitaram qualquer redução. Assim, 45% dos arrendatários já estão em incumprimento (65% já têm três ou mais meses de rendas em atraso).
No caso do alojamento turístico, os números não são muito diferentes: 39% das empresas não registaram qualquer ocupação no mês de novembro e 32% indicaram uma ocupação máxima de 10%. Para este mês, cerca de 45% das empresas estimam uma taxa de ocupação zero e mais de 32% das empresas perspetivam uma ocupação máxima de 10%. Neste caso, cerca de 29% das empresas exploram os seus negócios em espaços arrendados. Quarenta e dois por cento dos arrendatários já estão em incumprimento.
E também a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), com base num inquérito, garante que 45% dos estabelecimentos hoteleiros que responderam ao inquérito pretendem encerrar ou já estão encerrados. Algarve, Lisboa e Madeira são as regiões mais afetadas e onde se perspetiva que os encerramentos sejam superiores a 50%.
