No mês passado, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media avançou que o Governo decidiu seguir a decisão do Parlamento que propõe a inclusão de dois canais públicos na TDT: a RTP África e um canal de conhecimento. «De facto, o que nós fizemos foi seguir no fundo a decisão da Assembleia que propunha que os dois canais disponíveis no primeiro MUX [bolsa de canais] da televisão digital terrestre ficassem no serviço público da RTP», disse Nuno Artur Silva numa audição no Parlamento.
A Comissão de Trabalhadores (CT) da estação pública, em comunicado, garante que este anúncio pressupõe o fim da RTP Memória, o que condenam. «O fim da RTP Memória é um erro grave: a expansão faz se por acréscimo, não por substituição», diz esta comissão, justificando a opinião. «A parte mais grave deste documento, para além da sua falta de sustentabilidade técnica, e sobretudo financeira, é a sugestão que parece dar à administração da empresa para que determine o fim de um dos mais icónico s e diferenciadores serviços, a RTP Memória», diz a CT da RTP, citando o documento do Governo. «Na renegociação do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão em curso, prevê-se a possibilidade de a concessionária alterar o serviço de programas dedicado à difusão do seu arquivo histórico. Caso decida que tal serviço de programa, no todo ou em parte, deixe de existir como serviço autónomo, a concessionária deverá iniciar um novo serviço de programas dedicado aos públicos infantis ou juvenis, que ocupará, total ou parcialmente, a reserva de capacidade até aqui atribuída ao serviço de programas RTP Memória».
A Comissão de Trabalhadores defende ainda a importância deste canal e esclarece que «ninguém, a não ser provavelmente o autor do documento, conhece a existência de qualquer renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio em televisão que esteja em curso». Até porque «o Governo não apresentou até ao momento qualquer proposta nesse sentido que, à luz de qualquer estratégia percetível que existisse para este setor, deveria preceder este, que mais parece uma operação de relações públicas do que outra coisa qualquer».
A RTP Memória é, aliás, segundo a CT, um dos serviços mais eficazes da estação. «A RTP Memória precede a TDT, mas na verdade se alguém quisesse hoje imaginar um serviço de programas específico para aquela plataforma talvez fosse difícil fazer melhor», defendem, acrescentando que «é sociologicamente defensável dizer que parte do público-alvo da RTP Memória a esteja a ver na TDT; mas, dada a desertificação e envelhecimento do interior do país, desafia a lógica dizer a mesma coisa acerca dos públicos infantil e juvenil».
O que diz o secretário de Estado?
O SOL tentou perceber junto da Secretaria de Estado do Cinema Audiovisual e Media se o final da RTP Memória tal como a conhecemos está mesmo em cima da mesa, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. No Parlamento, Nuno Artur Silva defendeu que, no que diz respeito à RTP África, este é um canal que «vai contribuir para uma melhor inclusão das comunidades afrodescendentes em Portugal e reforçará também a ligação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa».
Sendo um canal que já existe, os custos e inclusão na TDT «serão bastantes pequenos e perfeitamente comportáveis dentro do orçamento da RTP para este ano».
Quando ao novo canal, diz Nuno Artur Silva que «o projeto é que ele seja articulado e desenvolvido com a contribuição das universidades e é um projeto que obviamente carecerá de desenvolvimento».
Críticas a Nuno Artur Silva
A CT deixa ainda críticas ao secretário de Estado e deixa uma insinuação no ar. Garante não deixar de estranhar «ou talvez nem por isso – que a precipitada proposta de substituir um serviço de canais que funciona com stock próprio por outro que depende da aquisição de produções externas, a que acresce ainda outro que seria em princípio totalmente dependente delas – sem que se explique como é que a RTP a vai pagar –, venha precisamente do responsável político que melhor conhece as áreas em que empresa não tem capacidades próprias e que foi, no passado, um dos seus mais importantes fornecedores».
Apesar de reconhecer que existe uma lacuna na oferta televisiva no que diz respeito a um serviço de programas para o público infantil e juvenil e à divulgação do conhecimento, a Ct considera que a RTP não pode preencher essa lacuna «à custa da sustentabilidade ou da existência de serviço de programas já existente com o público e produção própria».
Recorde-se que, atualmente, a RTP1, RTP2, RTP3, SIC, TVI, RTP Memória e a AR TV – canal do Parlamento – são as estações disponíveis na TDT, às quais se juntarão a RTP África e o novo canal de conhecimento.
