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Governo impõe mais restrições e vai apertar fiscalização nas ruas

António Costa anuncia mais medidas e vai apertar fiscalização. “Este não é o momento para festas de anos ou para jantares de amigos”, disse.

Apenas três dias depois de anunciar um novo confinamento, o Governo decidiu reforçar as restrições à circulação e deu instruções às forças de segurança para apertarem a fiscalização nas ruas.

O primeiro-ministro confirmou a perceção de que as medidas que entraram em vigor na sexta-feira não estavam a ter o efeito desejado. “Tivemos uma redução de cerca de 30% das movimentações. Quero agradecer a todos os que contribuíram para esta redução, mas quero dizer aos restantes 70% que não é aceitável mantermos este nível de circulação”, disse, esta segunda-feira ao final da tarde, António Costa.

Perante o crescimento do número de casos, António Costa alertou que estamos “estamos a viver o momento mais grave desta pandemia” e que é inevitável “alargar” as restrições. “Este não é o momento para festas de anos ou para jantares de amigos”, disse.

Na prática, são cerca de uma dezena de medidas com o objetivo de que as pessoas fiquem mesmo em casa. A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins de semana, os estabelecimentos comerciais vão encerrar às 20 horas nos dias úteis e às 13 horas nos fins de semana, a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar passa a ser proibida e os cafés e restaurantes não podem vender bebidas.

O Governo decidiu também proibir a permanência em espaços públicos de lazer como jardins e apela às autarquias para que limitem o acesso a locais de grande concentração, como as frentes marítimas ou ribeirinhas, e passem a proibir a utilização de parques infantis, jardins ou equipamentos desportivos.

O teletrabalho já era obrigatório mas, a partir de agora, os “trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial devem ter uma credencial emitida pela entidade patronal”. As medidas foram anunciadas esta segunda-feira, mas ainda não se sabe a data em que vão entrar em vigor.

Mais polícias na rua O primeiro-ministro garantiu que vai aumentar a fiscalização com um reforço da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e mais polícias nas ruas. A PSP vai reforçar a sua “presença na via pública, nomeadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, de forma a impedirem ajuntamentos”.

Escolas continuam abertas O Governo optou por não encerrar as escolas, apesar de o primeiro-ministro não ter afastado essa ou outras medidas mais duras no futuro. António Costa defendeu que “não se justifica, do ponto de vista sanitário, o custo social e, no processo de aprendizagem, impor por um segundo ano letivo consecutivo as limitações ao ensino presencial”.

O primeiro-ministro garantiu mesmo que em nenhum momento o número de casos aumentou durante o período em que as escolas estavam abertas. “Não estou a estabelecer uma relação entre as férias e o aumento da pandemia, mas é provável que os jovens convivam mais” quando não estão nas aulas, disse.

Por último, António Costa garantiu que a proibição de circular entre concelhos, que deverá estar em vigor no dia das eleições presidenciais, não impedirá nenhum eleitor de votar. “Naturalmente, há uma exceção para as pessoas que estão recenseadas fora do local da sua residência. Devem ser muito raras”.

Direita critica exceções PSD e CDS exigiram ao Governo, antes de António Costa anunciar as novas medidas, mais restrições para controlar a pandemia.

Rui Rio, presidente dos sociais-democratas, considerou que, perante um cenário “dramático”, não há alternativa “a impor um confinamento a sério, em nome do interesse nacional”.

David Justino, vice-presidente do PSD, já tinha apelado ao Governo para que restringisse “drasticamente as exceções”.

Francisco Rodrigues dos Santos também criticou “esta espécie de confinamento com mais exceções do que regras”. O líder do CDS considerou que o Governo socialista “parece mais preocupado em conservar a sua popularidade do que em fazer o que está certo”.