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A lei de Murphy, tomou conta do Governo?

Portugal sucede à Alemanha; ora se é verdade que todos são iguais (embora também na União alguns sejam mais ‘iguais’ do que outros), este facto acaba por facilitar extraordinariamente a nossa tarefa.

A famosa e conhecida lei de Murphy, indica-nos que se alguma coisa puder correr mal, acabará por correr dessa forma.

É óbvio que a concretização desta lei é tanto mais provável quanto a instituição ou o comportamento a que se aplica são frágeis, em termos de competência, transparência e honestidade.

O Governo português assumiu, no início deste semestre, o turno que lhe compete, periodicamente, na presidência do Conselho da União Europeia.

Depois da entrada em vigor, em 2009, do Tratado de Lisboa, as presidências semestrais perderam importância, não apenas pela criação do lugar eletivo de Presidente do Conselho Europeu, mas também porque as competências foram redistribuídas e reajustadas, entre as diversas instituições da União Europeia, alterando substancialmente os compromissos de poder.

Portugal sucede à Alemanha; ora se é verdade que todos são iguais (embora também na União alguns sejam mais ‘iguais’ do que outros), este facto acaba por facilitar extraordinariamente a nossa tarefa.

Durante a presidência alemã, sob a liderança de Angela Merkel e, naturalmente com a cooperação e empenho de todas as outras instituições, ficaram resolvidos os grandes dossiers: o Brexit, o Plano de Recuperação e Resiliência, o Orçamento Plurianual e o Programa de Vacinação. É óbvio que, as presidências seguintes, desde logo a portuguesa, tem de sedimentar, regulamentar e pôr em funcionamento estes acordos, o que implica liderança política, mas é, sobretudo, da competência das poderosas e competentes máquinas de funcionários e técnicos europeus que o sucesso dependerá.

Foi seguramente por perceber esta realidade que, recentemente, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, comunicou algo deste género: devemos esperar desta presidência bastante mais canseira do que glória.

Sendo assim, a pergunta de um milhão de dólares é a de saber: para que servem, após Lisboa, as presidências semestrais?

Servem para que o país de turno possa mostrar o melhor da sua essência (política e social) e estimule o debate e o desenvolvimento de temas que possam vir a integrar as futuras prioridades europeias. As conhecidas cimeiras sobre o pilar social, sobre a política das migrações, sobre a cooperação com zonas geográficas diferentes etc., são, aliás, excelentes exemplos, mas nem sempre servem para consolidar essas temáticas e introduzi-las definitiva e irreversivelmente na agenda europeia.

Longe estão os tempos em que as presidências correspondiam a momentos chave da integração : construção e desenvolvimento da união económica e monetária, estratégia de Lisboa, convenção europeia e aprovação dos tratados em vigor etc. Alguns destes avanços foram obtidos durante as três anteriores lideranças portuguesas.

Até por isso e num quadro, agravado pela crise pandémica que assola a Europa e Portugal, a ‘nossa’ presidência deveria ser exemplar, permitindo sobretudo afirmar a especificidade do país no contexto europeu, a qualidade da nossa democracia, a transparência e eficiência da justiça, a defesa da independência entre os órgãos de soberania e as funções do Estado, enfim, a supremacia da legalidade democrática e do estado de direito.

Ora uma presidência só pode ser exemplar e respeitada, se quem a vai exercer, nomeadamente o chefe de Governo, revelar bom senso, tranquilidade e respeito pelos outros.

Na voragem noticiosa que apaga facilmente da nossa memória os acontecimentos mais delirantes, já nos esquecemos da inoportuna intervenção de António Costa contra o Governo dos Países Baixos, no período inicial da discussão do futuro Plano de Recuperação e das suas eventuais condicionalidades, colocando-se, nessa época, ao lado do líder das democracias iliberais. Ironicamente, ou talvez não, acabaram por ser os países, ditos frugais, que ajudaram Merkel a aprovar o histórico Plano Financeiro de Recuperação, de que Portugal, se souber, tanto pode beneficiar.

Como também tem de ser recordada a insólita afirmação de alguns responsáveis do governo (infelizmente com a cobertura do PR) sobre o milagre português de combate à crise pandémica que era, afinal, apenas o resultado concreto de uma fase mais atrasada do ciclo da doença, mas que serviu, de imediato, para pura propaganda política e ‘convidou’ a sociedade ao relaxamento e o Governo ao abandono da prevenção.

Ou, mais recentemente, a morte do cidadão ucraniano às mãos do SEF (sem consequências políticas) e, em especial, a tragicomédia associada à nomeação do representante de Portugal na Procuradoria Europeia, assunto de enorme melindre e consequências futuras não negligenciáveis, que o Primeiro Ministro tem resolvido com a habitual agressividade contra tudo e contra todos os que ousam questionar as suas ‘inteligentes’ e ‘transparentes’ decisões.

A Europa tem memória e, mais cedo do que tarde, Portugal pagará um preço elevado por estes verdadeiros dislates.

Estes erros de palmatória, a que se associa o desespero e a incapacidade de lutar contra o agravamento da pandemia (procura recuperar-se em dias, o que não se planeou em nove meses), demonstram que, no início da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o governo se encontra desorientado, verdadeiramente em fim de festa ou, por outras palavras, a cair aos bocados.

Este estado da arte, que só pode agravar-se, não augura um bom e apreciado desempenho e, subconscientemente, estará (?) traduzido no desabafo da avisada secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Como é reconhecido, a lei de Murphy funciona quase sempre, mas funciona melhor e mais rápido quando é ajudada pelo nepotismo, incompetência e arrogância, de quem acabará por ser uma vítima dela.