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Independentes inconformados com nova lei

A alteração à lei eleitoral no verão passado veio dificultar a vida aos movimentos independentes de norte a sul do país, que não se satisfazem com o anunciado recuo do PS.

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Não podem utilizar os termos ‘partido’ ou ‘coligação’ e as candidaturas passam a poder ser inviabilizadas a apenas 50 dias das eleições autárquicas. O mesmo movimento não pode concorrer à câmara municipal e às juntas de freguesia, o que significa uma alteração nos nomes, siglas e símbolos, bem como a necessidade de recolha dupla de assinaturas para validar os movimentos – assinaturas estas que poderão ter de ser reconhecidas caso assim seja estipulado, uma ação que os vários candidatos independentes ouvidos pelo Nascer do SOL consideram «quase impossível». O PS já anunciou esta semana que admite reverter algumas destas alterações, que ajudou a aprovar em julho do ano passado, mas os autarcas independentes não se calam a sua contestação.

As alterações à lei eleitoral foram propostas pelo PSD e aprovadas com os votos favoráveis dos dois partidos do ‘centrão’: PSD e PS. A polémica nasceu de imediato e vários movimentos independentes de norte a sul do país, bem como a Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), insurgiram -se contra as mudanças, que colocam novos entraves aos grupos de cidadãos eleitores (GCE).

Estas alterações, defendem, poderão ser «inconstitucionais» e são uma espinha na garganta dos 17 presidentes de câmara e mais de 400 presidentes de junta de freguesia que chegaram às autarquias através de movimentos independentes.

Ao Nascer do SOL, Filipe Araújo, do movimento ‘Porto, o Nosso Movimento’, que colocou Rui Moreira na presidência da Câmara Municipal do Porto, defende que a alteração da lei eleitoral «visou claramente criar constrangimentos ainda maiores aos movimentos de cidadãos eleitores». A alteração, defende, é «inconstitucional» e vai contra a revisão de 1997, «em que se abriu a possibilidade aos movimentos independentes» e cuja lógica era «aprofundar a participação destes movimentos». Agora, lamenta Filipe Araújo, «os partidos mudaram um pouco de opinião e decidiram criar obstáculos aos movimentos de cidadãos eleitores, e esta é uma limitação clara». Sobre as dificuldades, «a lei obriga a reconhecer as assinaturas, mas não diz nada sobre qual a quantidade que tem de ser reconhecida», lamenta Filipe Araújo, referindo ainda que «podemos cair em situações impossíveis de reconhecer por impossibilidade física e de tempo».

O atual vereador da Inovação e do Ambiente da Câmara Municipal do Porto refere ainda um outro entrave agora criado, relativo às subvenções a que os movimentos têm direito, uma vez que, com a impossibilidade de concorrerem às juntas de freguesia e às câmaras municipais com a mesma identidade, ficam em dúvida: «As listas ficam impedidas de receber apoios públicos às campanhas porque as subvenções são calculadas de acordo com os resultados nas assembleias municipais, e isso deita por terra o movimento independente. A partir da alteração, como têm de usar candidaturas distintas, deixa de haver financiamento às candidaturas das juntas de freguesia, porque têm de ser autónomas, com nomes diferentes e NIF diferentes».

Financeiramente, os obstáculos para os movimentos independentes não ficam por aqui. A realidade é que, segundo afirmaram os vários movimentos ouvidos pelo Nascer do SOL, estas estruturas políticas são tributadas com 23% de IVA, contrariamente aos partidos políticos, o que, defende Filipe Araújo, «coloca desde logo um encargo 23% superior ao que gastam os partidos».

Não é, no entanto, a primeira vez que uma proposta do PSD afeta o movimento ‘Porto, o Nosso Movimento’, e Filipe Araújo não omitiu essa realidade, recordando que, em 2017, «o PSD tentou no Porto impugnar pela via judicial a candidatura, usando argumentos que agora veio pôr na lei, nomeadamente a questão da designação das siglas e dos símbolos».

Já Joaquim Jorge, do ‘Matosinhos Independente’, é taxativo sobre as alterações feitas à lei eleitoral, apontando ainda à «confusão» que o pedido de assinaturas em candidaturas individuais – para câmaras e para juntas de freguesia – poderá causar. Em declarações a este semanário, o candidato à Câmara de Matosinhos refere que «assinar uma propositura não é apoiar ou votar nesse movimento», e essa realidade não está, por vezes, clara na mente dos eleitores que, como consequência, acabam por não dar as assinaturas para as candidaturas independentes. Os eleitores «têm de assinar mais do que um papel», há pessoas mais velhas  que «têm relutância em assinar e dar o BI, provavelmente porque já assinaram algo e tiveram problemas» e, indica ainda, «a pandemia quebrou completamente o elã que existia, não é possível recolher assinaturas em quantidade sem contacto físico e social».

Crescimento dos independentes

Os movimentos independentes têm vindo a aumentar notoriamente  nas eleições autárquicas, atingindo, em 2017, 17 câmaras municipais e 403 juntas de freguesia. O aumento, justifica Filipe Araújo, deve-se à «relação umbilical de proximidade com o território»

Ao Nascer do SOL, Aurélio Ferreira, presidente da AMAI, começa por referir acreditar que «do ponto de vista da cidadania, os grupos de cidadãos eleitores são o que de mais puro existe». «O mais próximo dos cidadãos são as freguesias, os concelhos e as autarquias. Nas terras, toda a gente conhece os autarcas, mas não conhece os presidentes dos partidos, e já nem se fala dos deputados», continua. Para Aurélio Ferreira, o aumento das candidaturas independentes é uma «reação dos cidadãos ao que tem sido o comportamento dos partidos». 
«Não há dúvida nenhuma que a intenção deles [PSD e PS] é fazer isto porque estão a ver que não conseguem em termos de votos convencer os cidadãos a votar neles», dispara Aurélio Ferreira, que faz ainda uma analogia sobre esta situação política. «Como não conseguem vencer, alteraram as regras. É como se não conseguíssemos ganhar ao Cristiano Ronaldo no futebol, e então passamos a dizer que é proibido correr ou rematar».

O presidente da AMAI, no entanto, mantém a esperança que possam surgir novas alterações na lei eleitoral que revertam a decisão do verão passado, e as mais recentes declarações vindas do Partido Socialista poderão ser um espreitar desta realidade. «Esperamos também que o PS e o PSD sejam capazes de olhar e ver a maldade que fizeram, e que eles próprios vão ficar prejudicados, porque os cidadãos vão ficar contra eles, até vai haver mais abstenção, e cria ainda mais desilusão com os partidos e os profissionais dos partido».