Politica

Tribunal de Braga condena autarca de Vila Verde a pena suspensa e perda de mandato

António Vilela (PSD) foi acusado com um crime de prevaricação relativo a um concurso público em 2009.

O presidente da câmara de Vila Verde, no distrito de Braga, foi condenado pelo Tribunal de Braga a três anos e meio de pena suspensa e perda de mandato, por um crime prevaricação.

Em causa esteve um concurso público para a chefia da Divisão Financeira da autarquia, que, considera o tribunal, o autarca influenciou.

No processo judicial eram também arguidos o vereador António Zamith Rosas, a chefe da Divisão Jurídica do município e António Ferraz, antigo professor da Universidade do Minho, tendo sido absolvidos.

O caso remonta a 2009, e António Vilela referiu, citado pela agência Lusa, não ter tido qualquer participação no concurso, conhecendo a candidata apenas como "colega". O autarca alegou também não saber que a candidata era do PSD, nem que tinha trabalhado na câmara de Gaia.

Aliás, o autarca de Vila Verde juntou ao processo uma declaração que informava que a candidata, na altura, não era militante do partido, acabando por se filiar no partido em 2011.

No acórdão, citado pela agência Lusa, pode-se ler que "o arguido, através das alterações realizadas nos termos do mesmo, conseguiu, violando os seus elementares deveres de legalidade e neutralidade, recrutar o candidato que previamente escolheu para o efeito, beneficiando sem qualquer razão objetiva ou de interesse público".

"O comportamento do arguido, que exerce relevantes funções autárquicas (…), revela significativa censurabilidade". "Os motivos que estiveram na determinação do crime estão na incapacidade do arguido de respeitar relevantes princípios do exercício de funções de Estado segundo o direito e no interesse do bem comum, sem ilegalidades, com isenção e neutralidade de interesses", lê-se no mesmo acórdão.