A antiga ministra da Justiça e e-deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz deixou a vida ativa partidária, tendo assumido sempre uma opinião crítica ao atual líder do partido, Rui Rio, que completou três anos de liderança há uma semana. Agora, faz uma avaliação do PSD num país confinado e numa entrevista por telefone.
Disse num artigo de opinião, no Público, que o presidente do maior partido da oposição é o maior seguro de vida do primeiro-ministro. Porque defende que Rui Rio é o seguro de vida do primeiro-ministro, António Costa?
O PSD não tem um programa integral de oposição conhecido. Por outro lado, houve a negociata com as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], que todos conhecemos, e o fim dos debates quinzenais, propostos pelo próprio PSD – espante-se –, o maior partido da oposição. Nessa medida, é um seguro porque não tem um programa para o país, ninguém o conhece, com duas exceções.
Quais são?
Uma relativamente ao Ministério Público – quer controlar politicamente o Ministério Público, designadamente através do Conselho Superior do Ministério Público – e a outra relativamente ao condicionamento dos média. Fora isso, não conheço nenhum programa para o país do dr. Rui Rio.
Considera que António Costa está à solta?
António Costa está apoiado umas vezes no PSD, com os exemplos que já dei, outras vezes na esquerda. Obviamente que à solta não estará, mas António Costa é um homem muito inteligente e sabe perfeitamente onde encontrar os aliados para cada caso concreto.
Mas, com a pandemia de covid-19, haveria condições para fazer outra oposição?
Vamos lá a ver. Relativamente à forma de fazer oposição, não vejo o_PSD a fazer oposição, nem mesmo no Parlamento. Aliás, fiquei muito desgostosa quando ouvi dizer que a prioridade eram as autarquias. É evidente que respeito muito as autarquias, porque são aquelas que estão mais próximo das populações e conhecem melhor os seus problemas. Agora, desprezar a casa da democracia, confesso que não me agradou. Não me agradou. Sei que o dr. Rui Rio tem um grupo parlamentar completamente submisso e, portanto, é natural que do seu ponto de vista, ele despreze essa casa da democracia, uma vez que está inteiramente nas mãos dele. Aliás, o dr. José Miguel Júdice, na terça-feira passada, no espaço de opinião habitual [As Causas, na SIC Notícias], disse uma coisa muita certa: «Ponham-lhe um pau na mão e terão um ditador».
Para si, Rui Rio é um ditador?
Para mim, do ponto de vista partidário, é, porque tem-se virado muito para dentro do partido, muito mais do que para o país, e tem, de alguma forma, diminuído aquilo que deveriam ser as liberdades do partido.
Disse que Rui Rio valorizou mais as autárquicas. É o próximo ato eleitoral. O PSD está obrigado a ganhar estas eleições autárquicas?
Diria que face àquilo que é o objetivo do presidente do partido, está. Está. Face àquilo que penso, não está. Não está. As eleições autárquicas dependem muito das personalidades que encabeçam as eleições. E não deixo de me revoltar e de estar de acordo com aqueles que dizem que diminuíram – e é verdade –as candidaturas independentes, por acordo entre PS e PSD. Parece-me absolutamente diminutivo da democracia.
Vou só recuar um pouco. As eleições presidenciais obrigam o PSD a mudar de estratégia por causa do resultado de André Ventura, líder do Chega?
Rui Rio nunca mudará de opinião. Pessoalmente, e já me pronunciei sobre isso, acho que o Chega não tem nada a ver connosco. A verdade é que a liderança do dr. Rui Rio abriu a porta a três partidos novos à direita: a Aliança, a Iniciativa Liberal e o Chega.
Considera que foi a estratégia de Rui Rio de fazer um discurso para o centro que abriu caminho e polarizou o espaço da direita?
Não me parece que o dr. Rui Rio seja propriamente uma pessoa de centro. Ao contrário. Basta ver o seu percurso na Câmara do Porto para registar que não é uma pessoa do centro. Nem uma pessoa de centro fustigaria o próprio partido, arranjaria um embate com o anterior grupo parlamentar. Ao contrário, procuraria unir. Era isso que eu gostaria de ver. Agora, isso não está no feitio do dr. Rui Rio e volto a repetir o que o dr. José Miguel Júdice disse na passada terça-feira: «Ponham-lhe um pau na mão» – todos conhecemos o ditado – «e verão o vilão».
Em sua opinião, como pode o partido inverter essa situação? É mudando de liderança?
Bom, não posso ignorar que o dr. Rui Rio tem legitimidade. Ganhou as eleições. Ele tem legitimidade. Agora, a legitimidade também se afere pela prática dentro do partido. E essa prática tem sido a de afastar todos aqueles que pensam de uma forma diferente de Rui Rio e que poderiam contribuir até para que o PSD se enriquecesse.
Tem legitimidade conferida pelas diretas. Mas a pergunta que lhe coloco é daqui para a frente, tendo em conta o que apontou sobre preocupações totalitárias.
Legitimidade, tê-la-á sempre. O ponto de vista é o das ideias, dos programas e da prática. Vou dar-lhe um exemplo da prática: o banho de ética. Bom, os mais próximos estão envolvidos com problemas na justiça. Onde está o banho de ética? Não há banho de ética nenhum. A ética é um valor republicano muito importante na condução da coisa pública e na atuação dos políticos. Mas não é isso que se tem visto em redor do dr. Rui Rio.
Queria ainda ouvi-la sobre a clarificação que pediu após o acordo nos Açores com o Chega para o PSD poder governar. Acredita que ainda é possível fazer-se um congresso sobre essa clarificação antes das autárquicas?
Tempo haverá, mas não me parece que a direção esteja inclinada nesse sentido, porque o dr. Rui Rio já disse que as eleições autárquicas eram tudo o que há de mais importante. Realmente são importantes e temos visto isso mesmo nesta pandemia. A maior parte das juntas de freguesia têm tido um trabalho notável, tal como a maior parte das câmaras, no apoio à população – que o Estado tem declinado.
O que está a dizer é que o poder local tem ajudado as populações, mas o Estado central não tem sido suficientemente presente. É isso que está a dizer?
É verdade. E não conhecemos nenhum plano alternativo nessa matéria da atual direção do PSD. Só esta semana é que o dr. Rui Rio veio exigir um plano de desconfinamento detalhado. É a primeira vez que não serve de seguro ao Partido Socialista. Mas o que quer dizer com isso? Que plano detalhado quer o dr. Rui Rio? Pode propor um plano alternativo.
O que está dizer é que, apesar da crítica, ao não avançar com um plano alternativo, mais uma vez falhou na estratégia.
É isso que estou a dizer. Falhou na estratégia e, por outro lado, falhou naquilo que são os interesses dos portugueses. Exigir um plano é fácil. Agora, definir outra alternativa é mais difícil.
Mas perante a grave crise sanitária, económica e social, Rui Rio não está muito condicionado pelas circunstâncias para fazer oposição?
Numa situação destas, de pandemia, em que meio país está confinado, aquilo que o dr. Rui Rio deveria ter feito era apresentar propostas concretas.
O regresso de Passos Coelho seria a solução para resolver os problemas que aponta no seu partido?
Bom, ninguém ignora que gostaria muito de ver um regresso do dr. Pedro Passos Coelho. Ele foi um grande primeiro-ministro e, nessa medida, gostaria muito de ver o seu regresso. Mas isso tem de lhe ser perguntado. Ele é que saberá qual é o tempo dele. Penso que terá sempre condições não só para liderar o PSD como para liderar o país. Terá sempre, como se viu em momentos difíceis, não em momentos fáceis ou momentos de bazuca.
Seria o rosto indicado para federar a direita, como alguns advogam, até para lidar com o Chega?
Não penso que o dr. Pedro Passos Coelho queira federar a direita, embora seja ele que tenha de dar essa resposta. Relativamente a essa questão, o dr. Pedro Passos Coelho é um homem de centro, não é um homem de direita. Não estou a ver como se poderia fazer alguma ligação ou aproximação ao Chega.
Por falar no partido de André Ventura, acha que o PSD tem lidado mal com o Chega? É uma ameaça ao PSD?
Não acho que seja uma ameaça ao PSD, a menos que Rui Rio o permita.
Ou seja, só seria uma ameaça se fizesse algum tipo de acordo.
Espero que não, em nenhuma circunstância. Não é a primeira vez que o digo. São partidos com ADN diferentes, embora, naturalmente, tenham pessoas vindas de vários partidos. Do ponto de vista político, em termos programáticos, o Chega não tem nada a ver com o PSD, está muito longe do Partido Social Democrata.
Falou há pouco da bazuca de fundos europeus. Teme que haja o risco de haver abusos ou de se perder a oportunidade para se fazerem reformas no país?
Perante as primeiras declarações do Governo, a maior parte do dinheiro que vem da chamada bazuca será aplicado na administração pública. Portanto, não vejo como isso poderá enriquecer o país.
E teme algum abuso ou acredita que o processo seja transparente, com os mecanismos de fiscalização de que o país dispõe?
Bom, não dispomos de grandes mecanismos para acompanhar a execução dos ditos planos, porque nós ainda não sabemos quais são. Não o sabendo, é muito difícil fazer um comentário sobre essa matéria. Primeiro, é preciso haver planeamento. O Governo é avesso ao planeamento, não faz planeamento na Saúde, não faz planeamento para o desconfinamento e não faz planeamento sobre a aplicação desse dinheiro da União Europeia que aí vem, e é bastante, sobretudo para o setor privado. Como sabe, devido ao confinamento, há muitos setores que estão em insolvência – dito normalmente falência – e, portanto, isto é uma ignorância completa sobre o que se vai passar. Não foi por acaso que Marcelo Rebelo de Sousa exigiu um planeamento para o desconfinamento.
O Presidente da República está a ser mais exigente com o Governo?
Penso que sim, porque olhamos para este novo decreto do estado de emergência e é exatamente igual ao anterior, exceto com um aviso – que é a necessidade de planeamento do desconfinamento.
O resultado que o Presidente da República obteve para o seu novo mandato tem de ser aplicado numa maior exigência com o Governo?
A questão não é uma maior ou menor exigência, diria apenas exigência, porque o Presidente da República tem uma relação com o Governo que lhe permite a exigência numa série de atuações. Foi com satisfação que vi a exigência deste planeamento. O Governo é ótimo a improvisar e a comunicar, mas a planear não é.
No primeiro mandato, Marcelo Rebelo de Sousa foi menos exigente com o Governo?
Considero que foi mais cooperante, embora compreenda. Percebo, não quer dizer que esteja de acordo com tudo, porque o senhor Presidente da República, de alguma forma e em muitos momentos, sustentou o Governo.
Foi o seguro de vida do Governo, a par de Rui Rio, como já defendeu?
Digamos que Rui Rio foi o seguro de vida, digamos que o Presidente da República sustentou o Governo em momentos cruciais. Mas também fez exigências e não podemos esquecer-nos delas. Basta pensar na Administração Interna e o que sucedeu em Pedrógão para percebermos que nem sempre acalentou, digamos assim, o Governo. Agora, penso que, neste momento, esta declaração de estado de emergência do Presidente da República é muito mais dura do que as anteriores e muito mais exigente.
É um sinal de que o segundo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa será diferente do anterior?
Pode não ser um sinal disso. Pode ser apenas um sinal de necessidade sobre uma situação que enfrentamos.
Com uma pandemia, uma crise sanitária, social e económica e um Orçamento para aprovar em outubro, acredita que pode haver uma crise política?
Mais do que uma crise política, preocupa-me uma crise social. De resto, começa a estar à vista. Estou a falar de uma situação social em que muitos portugueses perderam salários, perderam empregos, outros entraram em layoff. Nunca vi tantos sem-abrigo na rua nem nunca vi tantas pessoas a recorrerem a IPSS e a bancos alimentares. Isso quer dizer alguma coisa, o que significa que quando há uma situação de confinamento e essa situação não é devidamente planeada, pode gerar-se uma conturbação social. Esse é o meu receio.
A questão de uma crise política…
É secundária, neste momento.
E não acredita que ela venha a ocorrer sequer?
Neste momento, não. Ninguém quereria esse ónus.
Nem mesmo se António Costa provocasse uma crise política se a maioria absoluta estivesse ao seu alcance?
Bom, basta olhar para as sondagens para ver que isso é difícil.
O Parlamento Europeu pediu toda a documentação sobre o caso do procurador europeu à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Se estivesse no lugar da sua sucessora demitia-se?
Cada um age segundo a sua consciência.
Tem vontade de voltar a desempenhar alguma atividade ou função partidária?
Ah, não. Tenho vontade de continuar a ter uma intervenção cívica, o que é diferente. Tenho a minha vida profissional. Sempre a tive e interrompi-a para exercer as funções que exerci. Enquanto estive no Governo, interrompi totalmente. Não fiz o que a senhora ministra da Justiça fez, que parece ter interrompido por um dia – parece, não sei – para tomar posse como conselheira no Supremo Tribunal de Justiça. As funções governamentais exigem exclusividade em todas as áreas. Relativamente ao procurador europeu, é impossível que um membro do Governo responsável pela área da Justiça não visse os curricula dos candidatos, nem sequer a documentação que os acompanhava. É absolutamente impossível.
