Opinião

Moratórias: o caos anunciado tem solução?

O imbróglio financeiro originado por esta esta pandemia arrasta-se e quando não é a covid à solta são as vacinas que estão atrasadas. Tudo ‘soma para o mesmo lado’ e a economia vai-se ressentindo.

O Banco de Portugal divulgou esta semana os valores dos ‘Créditos suspensos de pagamento”, vulgo ‘moratórias’, referentes a janeiro de 2021 e que totalizam Eur 45,7 MM, registando-se ligeira melhoria face a dezembro de 2020 (redução de cerca de Eur 400 M – apenas 1% do total).

Entre estes valores, temos as empresas, com cerca de Eur 24 MM, e particulares, com cerca de Eur 20 MM (outras entidades: Eur 1,7 MM). Só para recordar, as moratórias são de 2 (dois) tipos: (i) as que foram promovidas pela APB (Associação Portuguesa de Bancos) e que se dividem entre créditos hipotecários, que terminam já no final deste mês de março, e créditos pessoais, que irão terminar em junho de 2021; e (ii) as de regime público, no final de setembro de 2021.

Em suma, o imbróglio financeiro originado por esta pandemia arrasta-se e quando não é a covid à solta são as vacinas que estão atrasadas. Tudo ‘soma para o mesmo lado’ e a economia vai-se ressentindo. Se pensarmos que as PME representam cerca de Eur 20 MM do total empresarial e que cerca de 20% das moratórias de empréstimos das casas terminam já este mês, não é preciso ser adivinho para os cenários que se perspetivam, para as pessoas e, sobretudo, para a banca, correndo o risco de juntar uma crise financeira à crise económica.

Perante este elevado volume e perante a perspetiva de incumprimentos, não admira que, pelo menos, quer Paulo Macedo (CGD) quer Miguel Maya (Millennium BCP) já viessem advogar (por estas ou outras palavras) a possibilidade de reestruturações de créditos e prorrogação de moratórias, sobretudo para desempregados e/ou setores mais atingidos, como turismo e restauração. Também Mário Centeno, há dias, veio mais uma vez alertar para as consequências preocupantes para toda a economia do final das moratórias.

Vamos lá então falar claro e sem rodeios sobre a banca. Dadas as imparidades a contabilizar, mesmo que estas sejam lançadas ‘ao ralenti’, vai haver enormes necessidades de capital para recompor os rácios dos bancos. A possível solução de fusões como forma de dar maior robustez já terá pouca margem face à concentração atual da banca em Portugal, embora num ou noutro caso possa ajudar a ser solução.

Assim, sem obviamente excluir a via dos aumentos de capital sabendo que não será de per si fácil, há que pensar noutras soluções com idêntico objetivo, pelo que arrisco expor o seguinte para reflexão, procurando ajudar à solução. Por exemplo:

• Face ao incremento das poupanças durante este período de pandemia e porque se acumularam nos bancos, poderia ser interessante serem lançados programas de captação das mesmas, através da emissão de obrigações convertíveis, com remunerações consideradas atraentes face às atuais taxas de juro de mercado; ou ainda,

• Qual a possibilidade de conseguir capital através de programas de financiamento do BEI ou do Banco de Fomento?

Seja desta ou de outra forma, com idênticos objetivos, há que pensar em soluções estruturantes ou receio bem que tudo termine muito mal para todos, entre resoluções e/ou injeções de capitais públicos…

P.S. 1– Infelizmente, o ministro do Ambiente tem mesmo azar com barragens. Todos falam do negócio da venda das barragens pela EDP aos estrangeiros da Engie e lá o vemos na berlinda sobre as autorizações concedidas (ou não) pela Agência Portuguesa do Ambiente e, sobretudo, com a discussão sobre a fiscalidade aplicável (ou não) que pode ter suporte legal, mas é claramente imoral. De seguida, vai visitar a barragem de Odeleite (Castro Marim) e tem o azar de ninguém do seu Ministério avisar previamente a GNR local que, alertada por uma queixa anónima para um ajuntamento de pessoas, se deslocou para identificar a comitiva oficial, gerando nesta um nervosismo perfeitamente escusado. Apenas azar ou o Ministro é vítima de muita incompetência de quem o rodeia?

P.S. 2 – Pedro Nuno Santos é um ministro de António Costa que ‘desenhou’ o seu trajeto pessoal que terá como objetivo a liderança do PS. Para tal, conta com as suas convicções, assumindo pertencer à ala esquerda do PS, quiçá ‘bloquista’. Por isso, não surpreende que tenhamos visões políticas diferentes que nos afastam em matérias fundamentais como o ‘privado versus setor público’, mas temos outras que nos aproximam como as preocupações sociais que empenhadamente defendemos. Uma coisa lhe reconheço como enorme qualidade: tem a coragem de dizer o que pensa, sem rodeios. Os políticos também se fazem com autenticidade!