A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu um conjunto de recomendações ao Governo “destinadas a eliminar as barreiras desnecessárias à abertura de clínicas de hemodiálise e a promover a escolha pelos doentes, após a receção dos contributos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e dos participantes na consulta pública a que foi submetido o relatório inicial”. De acordo com a AdC, estas recomendações “revelaram-se prementes para garantir um melhor acesso dos doentes aos tratamentos”.
De acordo com a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, tendo em conta os dados divulgados pela ERS, cerca de 12 mil portugueses realizam, três a quatro vezes por semana, tratamentos de hemodiálise, sobretudo em clínicas privadas convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Mas, em várias regiões, especialmente no interior do país, cada tratamento implica para os doentes, em média, tempos de viagem superiores a uma hora, considerando ida e volta, face ao baixo número de clínicas existentes nessas regiões. “Para cada tratamento, os doentes renais crónicos devem deslocar-se do seu domicílio para a clínica de hemodiálise. O tempo de viagem pesa significativamente na qualidade de vida dos doentes, dada a sua frequência e o perfil dos doentes. A localização é, por isso, uma dimensão chave da concorrência entre clínicas”, lembra a Autoridade da Concorrência.
Face a este cenário, a AdC reitera a importância de eliminar barreiras desnecessárias à abertura de novas clínicas, nomeadamente quanto à morosidade dos procedimentos de convenção e à incerteza jurídica para os operadores, de modo a promover uma maior proximidade das clínicas aos doentes.
E os alertas não ficam por aqui. “A qualidade dos cuidados de hemodiálise, considerada num sentido lato, é outra dimensão de concorrência importante no setor, com impacto significativo no bem-estar dos doentes”, acrescentando que “nos locais com maior densidade de clínicas e menores tempos de viagem, várias clínicas podem respeitar os critérios de gestão de transporte gratuito de doentes do SNS. Os mecanismos existentes podem ser aproveitados para dar aos doentes um maior grau de escolha pelas clínicas, intensificando a concorrência entre clínicas pela qualidade.”
E como tal, a AdC propõe que haja um dever de comunicação aos doentes sempre que se verifiquem estes casos e recomenda a criação de um sistema comparativo de indicadores de qualidade para que os doentes e os profissionais de saúde possam escolher de forma informada.
