Politica

AR aprova direito ao esquecimento

O projeto-lei aprovado foi apresentado pelos socialistas e pretende reforçar o acesso de pessoas que superaram doenças graves a seguros de vida e créditos para comprar casa.


O Partido Socialista e o Partido Pessoas-Animais-Natureza apresenteram ontem no Parlamento projetos que pretendem combater a discriminação na hora de fazer seguros de vida ou comprar casa contra quem tem doenças oncológicas no seu registo clínico. O dos socialistas foi aprovado na generalidade, o do PAN ficou para trás.

Os dois partidos começaram por argumentar que, por vezes, para quem cancro no seu historial clínico, torna-se praticamente impossível fazer um seguro de vida. Por inerência, todo o processo de comprar uma casa se complica porque para pedir um crédito habitação é necessária a existência de um seguro de vida, sendo que, mesmo quando o seguro de vida é aprovado, o valor torna-se muito alto.

O projeto-lei apresentado pelo PS relativo ao «direito ao esquecimento» – que teve como primeiro subscritor o deputado e secretário-geral da Juventude Socialista, Miguel Costa Matos – pretende reforçar o acesso a contratos de seguros por pessoas que superaram situações de risco agravado de saúde, procedendo à revisão do regime jurídico em vigor. 

Durante a apresentação do projeto ao Parlamento, o deputado defendeu que se tratava de uma questão «de decência» e que quem tivesse tido uma doença como cancro não fosse depois discriminado, visto que quando vai tentar comprar casa «o banco ou não empresta ou pede taxas incomportáveis».

Os socialistas propõem então que  o acesso a créditos e seguros seja alvo de um acordo entre o Estado, as organizações profissionais representativas de instituições de crédito, sociedades financeiras, sociedades mútuas, instituições de previdência e empresas de seguros e resseguros, bem como organizações nacionais que representam pessoas com risco agravado de saúde, pessoas com deficiência e utentes do sistema de saúde.

Por outro lado, o projeto que foi rejeitado, do PAN, pretendia que as pessoas que superassem doenças de «risco agravado», como cancro, não vissem agravadas condições de acesso aos créditos e seguros e que a sua informação médico não pudesse ser vista pelas empresas.

Este diploma pretendia ainda proibir e punir «a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde» de modo a assegurar «um conjunto de direitos das pessoas que tenham superado doença oncológica ou Hepatite C».