Economia

TAP. Costa garante: decisão de Tribunal Europeu "não tem consequências para já"

Primeiro-ministro diz que a decisão do Tribunal Europeu em anular a ajuda estatal à TAP visa “solicitar à Comissão Europeia informações complementares”.


O primeiro-ministro já reagiu à notícia que o Tribunal Europeu anulou a ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP e garante que, “para já”, essa decisão “não tem consequências”.

Segundo António costa, a decisão “visa solicitar à Comissão Europeia informações complementares. Para já, não tem consequência nenhuma”.

“Não significa nenhum atraso, vamos continuar a executar” o plano de reestruturação da TAP, disse ainda o primeiro-ministro, numa visita ao Alentejo, transmitida pela RTP1.

“Tanto quanto sabemos, o Tribunal de Justiça da UE decidiu foi uma decisão em que solicitou, para já, informações complementares à Comissão Europeia. É um processo em que não somos parte, é a Comissão Europeia. Se a Comissão Europeia nos pedir algum apoio, com certeza que disponibilizaremos, mas — tanto quanto percebi — é uma decisão puramente preliminar. No nosso direito diríamos que é uma providência cautelar”, acrescentou António costa.