A ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, esta quarta-feira, no Parlamento, com a redução de 50% das portagens nas ex-SCUT a ser aplicada a partir de 1 de julho deste ano.
"O Governo vai cumprir a lei, portanto estamos, neste momento, a trabalhar no sentido da solução", afirmou Ana Abrunhosa, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
"Sempre fui uma defensora da redução das portagens, mas também sempre defendi que tinha de ser uma redução gradual, porque os impactos são elevados", disse a ministra, sublinhando que a redução já implementada de 25% a partir do 8.º dia de utilização (num mês) teve um impacto nas Infraestruturas de Portugal (IP) de 2,6 milhões de euros.
O tema foi trazido a debate pelo deputado do PSD Cristóvão Norte, mas foi abordado pelos restantes grupos parlamentares que participaram na audição, nomeadamente pelos deputados do PS, do BE e do PCP.
Em resposta ao social-democrata, Ana Abrunhosa reiterou que a redução de 50% das portagens nas ex-SCUT, sem custos para o utilizador, proposta pelo PSD e aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, foi considerada constitucional, pelo que "o Governo cumpre a lei".
A governante fez ainda questão de lembrar que a medida não estava nos planos do Governo e que a sua aplicação tem "uma consequência financeira extremamente elevada sobre o orçamento da IP", reforçando que tal não estava previsto nem no orçamento desta empresa, nem no orçamento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, pelo que "agora têm de acomodar estes impactos".
