«Ninguém assume dívidas, nem culpas nenhumas». É desta forma que João Duque comenta as mais variadas audições da comissão de inquérito aos vários envolvidos, desde devedores aos responsáveis pela venda e até gestão do banco. «Não houve ninguém que chegasse e dissesse: ‘devo, quero e vou pagar’. É extraordinário. As pessoas chegam ao Parlamento e ainda dizem que são salvadoras?», questiona ao Nascer do SOL.
O economista vai mais longe: «Não vi ninguém chegar ali e dizer que, de facto, deveria ter feito de maneira diferente. Alguém disse isso? Se ninguém tem culpa, não houve culpados. Se calhar estamos é todos a ler isto mal. Isto é um grande sucesso». E deixa uma garantia: «Só fiquei esclarecido com uma coisa: serviu para limpar a consciência de quem estava a montar aquilo, a comprar e a vender. Também tentaram arranjar uma solução para que a nossa recuperação, em termos de défice, fosse bem sucedida. Se metessem oito mil milhões de euros no Novo Banco nada disto se tinha passado».
E deu como exemplo as declarações, esta semana, de Carlos Costa que fala da alienação do Novo Banco como a «venda de um cabaz de fruta que está parcialmente apodrecida». No entender de João Duque, «se tivesse sido feita uma avaliação adequada na altura, com critérios de registo contabilístico e de avaliação, tal como são exigidos às empresas, nenhum auditor aceitaria aquelas contas sem estarem devidamente acauteladas».
Também Henrique Tomé, analista XTB já tinha admitido ao Nascer do SOL que «o processo de resolução do antigo BES continua a revelar-se caótico e volta a pôr em causa a falta de ineficiência por parte do Estado no que diz respeito a estes assuntos. Este processo já se alastra há vários anos e o caos já está instalado desde o início, acabando por, infelizmente, não surpreender. O documento veio apenas confirmar aquilo que muitos poderiam vir a crer».
É certo que esta semana foi recheada em termos de intervenções, desde o antigo governador do Banco de Portugal, passando pelo atual até a um dos maiores devedores da instituição financeira que pela sua indisponibilidade em esclarecer as situações, cerca de uma hora depois a audição foi suspensa. Sem falar no atual presidente do banco que abordou a questão dos prémios, um dos calcanhares de Aquiles de António Ramalho.
Da ‘cesta apodrecida’ aos ‘velhos problemas’
Para o ex-governador do Banco de Portugal não há dúvidas: «A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Não posso contar com a benevolência ou generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade», disse Carlos Costa aos deputados. E lembrou que era preciso «ter em consideração o custo de não vender, do que era apodrecer a fruta toda», ou seja, a liquidação do banco.
De acordo com Carlos Costa, «qualquer processo de aquisição, seja entre privados, seja um processo resultante de uma resolução, tem cláusulas de contingência onde o vendedor dá garantias ao comprador sobre contingências futuras. Em segundo, o modelo de resolução seguido no caso do BES foi o que a lei permitia e o Banco de Portugal cumpriu rigorosamente aquilo que permitia, o que significa que o balanço do banco de transição foi constituído de acordo com as regras», acrescentando que as mesmas são as regras contabilísticas, as do principio da continuidade de negócio e do uso da melhor informação disponível.
Em relação à demora no afastamento de Ricardo Salgado, e sobre se uma carta enviada pelo ex-líder do BES influenciou o Banco de Portugal, Carlos Costa recusou: «O que convence o Banco de Portugal, o que me levou a recuar, foi simplesmente a necessidade de uma transição ordeira da instituição para um novo Conselho de Administração, sem pôr em causa a estabilidade financeira», referiu.
Também Mário Centeno não poupou críticas em relação à instituição financeira ao considerar que «o Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom», acrescentando que «foi preciso fazer dele um bom banco», lembrando que a sua reestruturação termina este ano. «Atestada pela Comissão Europeia. Assim as instituições portuguesas o permitam».
O ex-ministro das Finanças deixou ainda claro que a alienação resultou de «um imperativo legal» e «foi a forma encontrada, difícil, com riscos para o Fundo de Resolução, no quadro do funcionamento de um mecanismo contingente de capital». E recordou «não foi uma venda de uma qualquer propriedade que se não se vende hoje vende-se amanhã».
O governador admitiu, no entanto, que o processo do Novo Banco foi «penoso socialmente, politicamente, financeiramente», o que, no seu entender, representou «uma lição» para todos os envolvidos.
Mário Centeno lembrou ainda que «são sete anos praticamente decorridos desde o dia da resolução» do BES, que ocorreu em agosto de 2014, sendo «um processo difícil em qualquer latitude, em qualquer país, e em qualquer jurisdição financeira, política, bancária».
Prémios validados?
Outra questão polémica disse respeito à atribuição de prémios de quase quatro milhões de euros aos administradores executivos do Novo Banco e que, segundo António Ramalho, recebeu luz verde por parte de Bruxelas. «Foi discutido com a Comissão Europeia, naturalmente deu o acordo para que, em casos em que o salário fosse superior acima àquilo que era o valor estimado, fosse diferido. Não há qualquer ilegalidade», revelou o CEO.
Recorde-se que o banco decidiu atribuir aos membros do conselho de administração executivo um prémio de 1,86 milhões de euros, relativo ao exercício de 2020, ano em que a entidade bancária, liderada por António Ramalho, registou prejuízos de 1329 milhões de euros. «Para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1860 milhares de euros aos membros do conselho de administração executivo. Este prémio teve como base o desempenho individual coletivo de cada membro avaliado pelo comité de remunerações», disse, na altura.
Também debaixo de fogo esteve a eventual participação do presidente do banco na Nani Holdings, empresa da Lone Star que detém o Novo Banco. «Ouvi escandalizado que sou acionista da Nani Holdings. Não sou acionista», explicando que o que detém são instrumentos financeiros que simulam o comportamento de ações com base no desempenho do Novo Banco (indicadores de rendibilidade). E que instrumentos financeiros foram adquiridos em 2018 recorrendo às suas «poupanças» e que foi comunicado às autoridades, que «não se opuseram».
Um dia antes, Mário Centeno tinha garantido que o Banco Central Europeu (BCE) não tinha visto incompatibilidades no facto de administradores do Novo Banco terem pequenas participações na acionista Nani Holdings. «A legislação que existe levou o BCE a considerar que não havia problemas de idoneidade», havendo também «uma valorização da dimensão da exposição».
À beira de um ataque de nervos
As audições desta semana fecharam com Nuno Vasconcellos, ex-presidente da Ongoing, um dos maiores devedores ao Novo Banco, com dívidas da ordem dos 600 milhões de euros, mas face à falta de respostas a sessão foi suspensa após pouco mais de uma hora. «É claro, de forma pública e notória, que o senhor se recusa sistematicamente e sem explicações plausíveis a admitir que seja titular de qualquer dívida. Surge igualmente claro que não responde a nenhuma pergunta de forma construtiva. E, por último, resulta ainda claro que a sua única preocupação é construir a sua defesa. Nestes termos, em nome da dignidade dos trabalhos desta comissão, eu e todos os deputados entendemos dar por terminada a audição. E por isso está encerrada esta audição», disse Fernando Negrão.
Durante a sua curta audição, o responsável garantiu que nunca se recusou a comparecer no Parlamento. «Não tenho a esconder nada. Não agi de má fé e não posso ter o meu nome entre os responsáveis por levar Portugal à mais grave crise da sua historia recente» e acrescentou que deixou de ser responsável pelos destinos da Ongoing a partir de 2016, quando entrou em processo de insolvência.
