O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, fez um pedido de desculpas público, esta quinta-feira, por ter enviado os dados de três ativistas para Moscovo, depois de uma manifestação contra a prisão de Alexei Navalny, opositor do regime de Putin.
Em declarações aos jornalistas, o autarca considerou que o sucedido foi “um erro lamentável que não devia ter acontecido” e deixou “um pedido de desculpas público"”aos três manifestantes que viram os seus dados partilhados com a embaixada da Rússia, referindo ainda que apresentou um pedido de desculpas pessoal à promotora da manifestação.
“Foi um erro a todos os títulos lamentável da Câmara Municipal de Lisboa, um erro que não podia ter acontecido, em que dados de natureza pessoal foram transmitidos à embaixada [russa]”, disse.
“Lisboa tem orgulho de ser um espaço de liberdade, segurança, expressão e valorização dos direitos humanos, do direito à manifestação, que tanto nos custou conquistar e que tanto prezamos. Cabe-nos a nós, entidades públicas, cuidar a efetivação deste direito [de manifestação] do ponto vista formal, mas também substantivo: que sintam condições de segurança e de bem-estar para poderem exercer esse direito”, acrescentou, sublinhando ainda que a posição de Portugal e da UE tem sido de “sintonia com os manifestantes de grande preocupação com os direitos humanos”.
Segundo Medina, o erro “decorreu de um funcionamento burocrático dos serviços, que aplicaram nesta manifestação o que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município de Lisboa”, com o objetivo de garantir que as manifestações decorrem em segurança.
“Este procedimento que é adequado ao nosso quadro de um país democrático com manifestações em frente a instituições democráticas, mas não é adequado quando há manifestações em que pode ser identificado risco para os participantes. Tratando-se desta manifestação, esta informação [dos dados dos organizadores da ação] não podia ter sido transmitida”, defendeu, garantindo que a “Câmara já tirou consequências desta situação, alterando os procedimentos, a partir do mês de abril, deixando de facultar os nomes de organizadores de iniciativas junto de embaixadas”.
“Foi esta a decisão, mas acho que devemos ir mais longe: hoje mesmo darei instruções de que a Câmara de Lisboa não facultar nenhum dado relativamente a promotores de manifestações a nenhuma entidade, com exceção da polícia de segurança pública. E promoverei uma alteração no funcionamento dos serviços que atualmente tratam desta matéria tendo em vista a assegurar que coisas destas não voltam a acontecer”, anunciou.
Questionado sobre as declarações do candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que considerou que Medina se devia demitir, o presidente da Câmara de Lisboa respondeu que se trata de “uma tentativa de aproveitamento político evidente” e que revela “desespero” por parte da oposição.
“Vi uma tentativa de aproveitamento político evidente, que mostra bem mais o desespero em que se encontra a candidatura de Carlos Moedas, do que uma tentativa de que alguém acredite que há da parte do município um conluio com o regime de Vladimir Putin. Essa expressão só pode resultar de algum delírio desesperado”, rematou.
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