Politica

Câmara de Lisboa enviou dados pessoais sobre 52 manifestações a embaixadas

Medina apresenta resultados da auditoria interna sobre polémica partilha de dados com embaixadas e comunica novas medidas. Responsável pela proteção de dados será exonerado e o serviço extinto.


O presidente da Câmara de Lisboa está a apresentar, esta sexta-feira nos Paços do Concelho, os resultados da auditoria interna feita na sequência da polémica partilha de dados pessoais de ativistas para embaixadas estrangeiras, nomeadamente a Russa.

"A Câmara de Lisboa valoriza a gravidade daquilo que sucedeu. Nunca a escondemos e assumimos desde o inicio duas responsabilidades: apurar o que aconteceu e adotar as medidas para que tal não volte a acontecer", afirmou Fernando Medina.

"Não conheço o caso de nenhum outro processo com esta gravidade que pudesse ter tido uma resposta tão rápida como o município de Lisboa está a ter", sublinhou.

O autarca fez questão de lembrar que "o Município de Lisboa passou a ter avisos de manifestações em 2011 e que o processo de transição foi feito com o Governo e a PSP", acrescentando que continuou a existir partilha de “informações às embaixadas sobre as manifestações que iriam ocorrer".

Em 2013, a Câmara Municipal de Lisboa passou a “encaminhar para o MAI as informações das manifestações". Em 2018, foi feita "a adaptação de práticas de tratamento de dados e criada equipa para levantamento e tratamento de dados".

No total, revelou o autarca, das 180 comunicações enviadas às embaixadas sobre manifestações, 52 são consideradas envios de dados pessoais.

“Foi uma prática inadequada que não devia ter acontecido”, declarou, reconhecendo que “levou a um sentimento de insegurança de pessoas que já se manifestaram nesse sentido”, como os três ativistas anti-Putin, cujos dados foram partilhados. E garantiu: "Desde maio deste ano não foram enviados mais dados".

Após ter reconhecido que a tal partilha com as embaixadas não deveria ter ocorrido, o autarca anunciou que a CML vai avançar com cinco novas medidas.

CML vai avançar com cinco medidas:

1. Fazer “uma avaliação de segurança, assim pretendam todos os cidadãos com dados enviados” pelo município, que irá entrar em contacto com os visados.

2. Competências cometidas ao município serão delegados na Polícia Municipal, que limitará a partilha de informação, em qualquer manifestação relativa a países estrangeiros, apenas e só à PSP e ao Ministério da Administração Interna.

3. O gabinete de apoio à presidência será extinto e substituído por um novo departamento, denominado “divisão de expediente”

4. Encarregado de proteção de dados e coordenador desta unidade deverá ser exonerado

5. Será pedida uma análise externa à robustez desta estrutura de proteção de dados da Câmara.