O primeiro-ministro aproveitou uma reunião de trabalho com o presidente do Governo Regional dos Açores, para informar que cerca de 1/3 das verbas do PRR, atribuídas a Portugal pela UE, já estão contratualizadas.
É uma excelente notícia, pois conseguir aplicar mais de 5000 milhões de euros, escassos meses após a Sra. Ursula von der Leyen, ‘autorizar’, a pedido dele, o Dr. António Costa a ‘ir ao banco’, é obra.
Por isso este êxito deve ser comemorado, embora se mantenha um pequeno ‘senão’ que é o facto de pouco se saber sobre projetos e beneficiários dessa considerável fatia de fundos europeus.
Esperemos que o Sr. Presidente da República, que até constituiu um grupo especial para acompanhar a aplicação do PRR, conheça o destino para estas verbas e que tão útil informação seja disponibilizada, em breve, à generalidade dos cidadãos .
Com efeito, nos últimos dias, foi conhecido um inquérito à opinião pública, onde uma grande maioria não acreditava na utilidade do PRR para o crescimento da economia nacional e confiava muito pouco nos agentes executores dessa política.
Embora a mesma sondagem atribuísse uma quase maioria absoluta ao PS (o que não deixa de ser estranho face à conclusão anterior) talvez fosse útil aumentar significativamente a transparência deste processo e iniciar o escrutínio público que tem sido anunciado e foi prometido.
É preciso que se saiba que as verbas que a União Europeia disponibiliza a Portugal, e que no caso do PRR tem de ser aplicadas até 2026, não são do governo de turno ou dos partidos que o suportam.
Esses recursos são do país e tem de ser aplicadas em benefício de todos, contribuindo de forma significativa, não apenas para a recuperação mas, sobretudo, para a criação de um novo modelo de desenvolvimento capaz de travar a queda, que parece irreversível, do país para o fundo da tabela dos países da UE.
Neste complexo quadro, que exige respostas rápidas e amplamente consensuais, é estranho que o restrito país político, alavancado por uma comunicação social maioritariamente condicionada, tenha optado por uma agenda mínima que se fixa nos pequenos e insignificantes gestos que só servem para evitar discutir o essencial.
Um exemplo comprovativo desta evidência é dado pela forma como foi analisado o recente Congresso do Partido Socialista (o responsável pelo governo) e que praticamente se esgotou na rábula sucessória, magistralmente montada pelo dr. António Costa.
Até o recado pouco discreto, mas sibilino, enviado ao Presidente da República, convidando-o a portar-se bem neste segundo mandato, foi relativamente secundarizado, quando não foi mesmo esquecido.
Estranhamente a discussão de um verdadeiro projeto de desenvolvimento para o país, aproveitando os recursos financeiros disponíveis, não fez parte das preocupações dos congressistas, embora os discursos do líder tenham evidenciado feitos recentes e promessas desgarradas de futuro, na sequência, aliás, do que tem dito nas suas recorrentes entrevistas e comunicações.
Com efeito afirmar que é preciso eliminar o desemprego dos jovens, aproveitar as capacidades da geração mais qualificada, anular a desigualdade de rendimentos e fixar os ativos no interior do país, sendo propostas consensuais, comuns à maioria das ideologias, não é senão um ‘mea culpa’ do Governo que, em seis anos, não foi capaz de atacar estas fragilidades
Não o desejando, como o confessou, secar tudo à sua volta, o secretário-geral do PS acabou por fazê-lo, inviabilizando com o seu comportamento possessivo e errático um debate que era necessário dinamizar.
Em plena campanha eleitoral para as autarquias está a ser passada a mensagem da bazuca, colocada ao serviço dos futuros eleitos que ganhará tanta mais eficácia quanto maior for a identificação desses eleitos com o partido do Governo.
E, naturalmente, salientam-se os êxitos do crescimento económico (no último trimestre ter-se-á batido um recorde histórico) e no equilíbrio das finanças, sem referir, no primeiro caso, a base extremamente baixa de que se parte, e no segundo a ocorrência de uma devolução extraordinária de juros pagos a mais ao Mecanismo Europeu de Resolução, no quadro do acordo estabelecido com a troika em 2011, em plena crise das dívidas soberanas.
Desta forma, uma agressiva campanha eleitoral que utiliza os fundos europeus como instrumento e a narrativa de supostos êxitos recentes na evolução da situação económica e financeira, têm constituído o mantra político do poder instalado. O país virá depois?
Mas a realidade não se compadece, no médio prazo, com a fantasia e na melhor das hipóteses Portugal só voltará aos níveis de antes da pandemia no fim de 2022 e também, neste caso, com atraso em relação à maioria dos nossos parceiros europeus.
Só que infelizmente esta não é a narrativa de que o país carece e a insistência neste registo, praticamente sem contraditório, dada a virtual inexistência de uma verdadeira oposição, só pode gerar desconforto e acabar por validar o sentimento da maioria que, como se aferiu, não confia, ou confia pouco, nas virtudes da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência.
Não é pois de estranhar que se viva um estranho sentimento de resignação que se tornará evidente através das baixas taxas de participação no próximo ato eleitoral, do qual verdadeiramente só sairá, como vencedor, um sentimento de indiferença.
Nesta situação, ganham ‘os suspeitos do costume’ que, se preparam para fazer a Festa, lançando os foguetes e apanhando as canas, mas perderão todos os outros, condenados, uma vez mais, a assistir impotentes ao esbanjar de uma nova oportunidade para reconstruir e desenvolver o país.
Até quando?
