O Presidente da República decretou ontem oficialmente a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, oficializando a data que já tinha avançado ao país em novembro. Marcelo Rebelo de Sousa, considera que estas eleições são “muito importantes” e “uma grande oportunidade”, porque acontecem no fim da pandemia e início de recuperação, com recurso a fundos europeus.
“É uma oportunidade, olhando para a Europa e para o mundo, de pensar a sério como é que deve ser a nossa vida, não amanhã ou depois de amanhã, mas daqui por cinco anos, dez anos”, defendeu, concluindo: “São uma grande oportunidade. Perder a oportunidade de votar, não votando, eu acharia uma pena”, afirmou o chefe de Estado.
Ainda assim, Marcelo lembrou que a dissolução da Assembleia da República decretada, no limite do prazo, permitiu que fossem aprovados todos os diplomas que aguardava, prometendo analisar rapidamente. E deu como exemplo, alguns diplomas que já foram publicados em Diário da Assembleia da República, incluindo os do pacote legislativo contra a corrupção, sobre os quais adiantou que espera que cheguem ao Palácio de Belém “na terça, quarta-feira” e que tenciona analisar “até ao fim da semana que vem”.
Sem ver a luz do dia
É certo que, nas últimas semanas os deputados ‘aceleraram’ a chegada de várias iniciativas até à votação final global, mas alguns ficaram-se pelas votações na generalidade ou no trabalho de especialidade em comissões parlamentares.
Um desses casos diz respeito ao projeto de lei do PS que tinha como dar “maior transparência e independência” às ordens profissionais, propondo que os órgãos de supervisão das ordens tivessem “membros externos às organizações profissionais oriundos das instituições do Ensino Superior”, que fossem eleitos pelos profissionais por uma maioria de dois terços, e que a figura do provedor dos destinatários dos serviços, já prevista na lei, se torne obrigatória e seja escolhida pelo bastonário da ordem, entre outras alterações. Alterações que foram alvo de fortes críticas por parte dos Bastonários, tal como i tem avançado.
Com a dissolução ficam também pelo caminho as iniciativas de PS, BE e PAN para a autodeterminação da identidade de género nas escolas, depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional, em junho, da regulação pelo Governo deste tema, considerando que a matéria é competência exclusiva da Assembleia da República.
Oitava dissolução
Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974, após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022. A primeira dissolução aconteceu após crise orçamental em 1979.
A partir desta segunda-feira só funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
É certo que esta decisão não causou qualquer surpresa. O Presidente da República tinha avisado, duas semanas antes, que se o Orçamento fosse rejeitado haveria provavelmente dissolução do parlamento e eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro. E à medida que um cenário de chumbo se tornava quase certo, o chefe de Estado deixou claro avançaria de imediato com o processo de dissolução do parlamento, deixando ao mesmo tempo, uma mensagem de esperança num entendimento “até ao último segundo” antes da votação na generalidade.
Confrontado com a disponibilidade do primeiro-ministro, António Costa, para se manter em funções mesmo sem Orçamento aprovado, Marcelo Rebelo de Sousa considerou bom “o Governo continuar em funções e não se demitir”, porque “se se demitisse agravava a situação crítica”.
