“O preço do petróleo está em queda, mas os comercializadores de combustíveis continuam sem refletir a desvalorização no preço final pago pelo consumidor, aumentando as suas margens semana após semana”. O alerta é dado pela Deco que chama ainda a atenção para o facto de ter sido aprovado uma lei que permite ao Governo fixar margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público, tanto da gasolina como do gasóleo.
E vai mais longe: “Depois de uma análise aos dados disponíveis no site da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), concluímos que apesar da queda dos preços do petróleo, os consumidores não sentiram uma alteração tão grande no preço dos combustíveis pago nos postos de abastecimento, em especial na gasolina. Embora os preços de referência estivessem em rota descendente, as margens de comercialização evoluíram em sentido contrário e aumentaram, como pode ver nos gráficos abaixo. Nas últimas três semanas, por exemplo, a descida do preço de referência foi sempre superior à do preço de venda ao público (PVP) dos combustíveis nos postos de abastecimento. Essa diferença tem-se refletido nas margens dos comercializadores, que têm crescido de forma contínua nas últimas semanas”, refere a associação.
A entidade dá mais exemplos, ao garantir que esta semana era expectável uma subida de cerca de três cêntimos no preço dos combustíveis, acompanhando o que se passou nos preços de referência na semana anterior. No momento da subida, afirma que, “de acordo com os primeiros dados, os operadores parecem acompanhar na totalidade este valor, ao contrário das mexidas mais comedidas das últimas semanas em que arrecadaram parte da descida de custos ao não as refletirem integralmente no preço final pago pelo consumidor”.
Impostos pesam fatura Tal como tem vindo a ser defendido pelas associações do setor também a DECO lembra que quase 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores é definido pelo Estado, seja diretamente através de taxas e impostos, seja através da imposição de critérios como a incorporação de biocombustíveis. Uma situação que, leva a associação a defender que “a intervenção nas margens brutas de comercialização será sempre uma medida limitada, tendo em conta a reduzida expressão que as mesmas têm na formação do preço final, e que oscila entre os 10% e os 15% para os combustíveis líquidos, de acordo com os dados mensais publicados pela ERSE”.
É certo que a receita receita fiscal anual arrecadada pelo Estado com os impostos sobre os combustíveis é pesada e ronda os cinco mil milhões de euros, cerca de 11% das receitas totais do Orçamento do Estado. “É aqui que recomendamos uma intervenção, com a implementação de um mecanismo de compensação que equilibre o volume de receita, que é paga pelos consumidores, através de uma revisão trimestral das parcelas fixas dos impostos. O que propomos é que os impostos sobre combustíveis funcionem como uma mola amortecedora, acompanhando as flutuações do preço da matéria-prima face ao objetivo de receitas previstas no Orçamento do Estado. Este mecanismo foi usado pelo Governo recentemente quando anunciou uma redução do valor do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) — um cêntimo no gasóleo e dois cêntimos na gasolina. Esta intervenção foi possível devido ao aumento da receita de IVA prevista como resultado dos elevados preços do petróleo. Na prática, embora o Estado tenha reduzido a sua receita com o ISP, compensou esta diminuição com o IVA que arrecadou. Esta é uma medida que consideramos positiva e que está em linha com o que temos defendido”.
Cuidados paliativos Para a Deco, o AUTOvoucher, medida criada com o objetivo de diminuir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no rendimento das famílias, apesar de positiva é vista pela associação como tardia. “Além de ser um mero paliativo, não resolve o problema de fundo: a estrutura dos impostos sobre os combustíveis. A constante opção “pague primeiro, receba depois” é penalizadora para os consumidores. Defendemos que o preço dos combustíveis deve descer no momento de consumo, até porque a adesão a plataformas como o IVAucher, a obrigatoriedade de pagar com cartão bancário e outras questões de acesso que sempre surgem nestes mecanismos excluem alguns consumidores. O Estado recebe sempre, mas para os consumidores isso não será sempre uma certeza, o que nos parece inaceitável.
Em causa está a medida que entrou em vigor a 10 de novembro e deverá prolongar-se até 31 de março de 2022. Para beneficiar deste incentivo, os consumidores devem estar inscritos na plataforma IVAucher e pagar com um cartão bancário nos postos de abastecimento para que o valor do desconto seja, depois, depositado na sua conta bancária. No total, o Governo estima devolver cerca de 130 milhões de euros aos consumidores.
