André Ribeiro, o militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) condenado a seis anos de prisão efetiva por sequestro, violação de domicílio e agressões a imigrantes em Odemira, foi expulso de funções pelo ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Segundo um despacho, publicado na segunda-feira em Diário da República, foi aplicada a “pena disciplinar de separação de serviço ao guarda André Filipe de Castro Ribeiro da Guarda Nacional Republicana”. A expulsão ocorreu a 30 de novembro, dias antes da demissão de Eduardo Cabrita, depois de ser conhecido que o motorista que conduzia o carro onde seguia e que atropelou mortalmente um trabalhador na A6 foi acusado de homicídio por negligência pelo Ministério Público (MP)
"Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de 30 de novembro de 2021, foi aplicada ao Guarda n.º 2100391 – André Filipe de Castro Ribeiro, do Comando Territorial de Beja, a pena disciplinar de separação de serviço, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 43.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto", lê-se no documento.
A Lei n.º 145/99 dita que a pena de separação de serviço "consiste no afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar, ficando interdito o uso de uniforme, distintivos e insígnias militares, sem prejuízo do direito à pensão de reforma".
Recorde-se que o Tribunal de Beja condenou, em julho, cinco militares da GNR por agressões a imigrantes nepaleses, em Almograve e Longueira, no concelho de Odemira. André Ribeiro foi condenado a seis anos de prisão efetiva por ser “mais velho em idade e antiguidade” e por ter “comandado” as agressões, apesar de estar de folga no dia dos incidentes. Os restantes militares foram condenados a penas com execução suspensa.
O caso remonta à noite de 30 de setembro e madrugada de 1 de outubro de 2018. Após um jantar em que estiveram presentes cerca de 25 imigrantes nepaleses, os militares acederam à residência dos imigrantes, agrediram-nos e transportaram-nos sob coação para a zona de um restaurante.
