Economia

Governo anuncia consulta pública a partir de hoje sobre a cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas

Os vários ministérios, em nota, afirmam que o processo iniciou em novembro, "quando o Governo encarregou a ANACOM de recolher informação atualizada sobre a cobertura das referidas redes no território nacional e de elaborar as propostas de cadernos de encargos relativos a esse concurso". 


O Governo anunciou que, a partir desta quinta-feira, e durante 30 dias decorre uma consulta pública sobre a cobertura e previsão de cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional. 

Segundo o comunicado conjunto das áreas governativas da Economia e Transição Digital, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial divulgado hoje, ao qual o Nascer do Sol teve acesso, "todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem, a partir de agora, sugerir ajustes à informação que o Governo deverá ter em conta para o lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede que vierem a ser identificadas". 

Na nota, os vários ministérios afirmam que o processo iniciou em novembro, "quando o Governo encarregou a ANACOM de recolher informação atualizada sobre a cobertura das referidas redes no território nacional e de elaborar as propostas de cadernos de encargos relativos a esse concurso". 

O Governo ainda admite que, mesmo com a informação recolhida até ao momento que permitiu definir alguns "parâmetros que irão nortear o procedimento concursal", o Executivo entende que há a "necessidade de ponderar melhor os critérios de identificação das referidas zonas sem cobertura de rede, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos". 

"Para o Governo, este é um processo fundamental para garantir o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, bem como para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional, e, assim, garantir um país mais homogéneo e territorialmente mais coeso", sublinham os ministérios no comunicado. 

A ANACOM também emitiu um comunicado, no qual também promove a partir de hoje uma "consulta pública relativa à cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada no território nacional e sobre as opções existentes quanto à instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas 'áreas brancas', com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia".

"O objetivo final é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior", reforçou a ANACOM. 

Esta consulta pública "visa obter o contributo por parte de todos os interessados sobre matérias associadas à identificação e designação das `áreas brancas`, ou seja, aquelas em que não existe cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada, e sobre as opções a adotar quanto ao desenvolvimento deste tipo de redes nessas `áreas brancas`, com recurso a financiamento público", explicou o regulador. 

O regulador já tinha recolhido informações sobre uma identificação preliminar destas 'áreas brancas', "tendo por base a percentagem de cobertura das redes por subsecção estatística, suportada na informação obtida junto dos operadores", apontando para "a identificação de cerca de 45 mil subseções estatísticas como 'áreas brancas', abrangendo um universo total de cerca 286 mil alojamentos familiares de residência habitual".

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