Sociedade

Marcelo Rebelo de Sousa promulga novas lei da Defesa

O decreto modifica a Lei Orgânica do EMGFA e as dos seus três ramos na sequência da reforma da estrutura superior militar.


O Presidente da República promulgou, na passada quinta-feira, o decreto que estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e modifica as leis orgânicas dos seus três ramos na sequência da reforma da estrutura superior militar.

A informação foi veiculada através de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República, sendo que na mesma é possível ler que Marcelo Rebelo de Sousa "promulgou o decreto do Governo". Contudo, sabe-se que esta revisão nasce no seguimento da aprovação da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e das alterações à Lei de Defesa Nacional (LDN).

Estas já haviam sido aprovadas no parlamento a 25 de junho - com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP - e posteriormente promulgadas pelo chefe de Estado volvidos dois meses.

O decreto foi aprovado, em novembro, pelo Governo, sendo que, à época, este entendeu que as alterações no âmbito da reforma da estrutura do comando superior das Forças Armadas impunham "a revisão da orgânica do EMGFA e das orgânicas dos ramos, para garantir a passagem dos Chefes de Estado-Maior dos ramos para a dependência do CEMGFA, para todos os assuntos de natureza militar, e a responsabilidade cometida ao CEMGFA pelo cumprimento de todas as missões das Forças Armadas, à excepção da busca e salvamento marítimo e aéreo".

Recorde-se que, no comunicado divulgado no fim da reunião do Conselho de Ministros, de 4 de novembro, foi salientado que estas mudanças estabeleceram "um novo paradigma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas, de modo a optimizar o seu funcionamento, visando garantir o princípio fundamental da unidade de comando, dando continuidade e robustecendo reformas anteriores no sentido de reforçar o papel do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)".

É de lembrar que, em maio de 2021, 28 ex-chefes de Estado-Maior redigiram uma carta através da qual contestaram a reforma nas Forças Armadas. O texto foi assinado à cabeça pelos mais antigos: o ex-Presidente da República general Ramalho Eanes (Exército), o almirante Fuzeta da Ponte (Armada) e o general Brochado Miranda (Força Aérea). 
Estes  definiram igualmente a linguagem do ministro da Defesa João Gomes Cravinho como uma "novilíngua" que estava a "atingir proporções inusitadas". A seu lado, o dirigente definiu a iniciativa como "defesa de interesses corporativos", tendo declarado que se opunha a "uma agremiação de antigos chefes militares" que tenta "perpetuar a influência" nas Forças Armadas.

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