Sociedade

Governo acaba com quase todas as taxas moderadoras no SNS

Esta medida entra em vigor em junho, mas há uma exceção. 


Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão deixar de pagar taxas moderadoras por exames e consultas subsequentes nos hospitais. Esta medida entra em vigor em junho, mas há uma exceção: a cobrança será mantida no caso de recorrer às urgências hospitalares sem referenciação prévia da linha SNS24 ou dos centros de saúde e ainda quando o doente não é encaminhado para internamento.

"A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras - dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde, nos programas de Governo e no Orçamento do Estado - na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários. Há, ainda, a possibilidade de essa dispensa acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento", explicou a ministra da Saúde, Marta Temido, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira. Segundo a governante, com a entrada desta medida "fica atingido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo" na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente a “barreira financeira”.

Marta Temido recordou que o país, nesta matéria, foi desenvolvendo em “vários momentos”. Primeiro, foram eliminadas as taxas nas consultas dos cuidados de saúde primários. Depois, nos exames prescritos nos centros de saúde. Agora, o serviço gratuito passa a abranger, por exemplo, também os exames hospitalares e as consultas subsequentes nos hospitais públicos.

Portanto, todas as consultas hospitalares prescritas pelos médicos das unidades passam a ser gratuitas. A taxa moderadora, cobrada nas consultas subsequentes, é de sete euros.

De notar também que os doentes transportados pelo INEM para a Urgência continuarão a não pagar taxas moderadoras.

Mesmo com esta exceção, o objetivo do Governo é "orientar os fluxos na utilização do Serviço Nacional de Saúde, conduzindo-os para os locais que se entendem de prestação mais adequada" e "manter aquilo que se designa como controlo da utilização indevida de serviços que, pela sua gratuitidade, podem suscitar essa apetência".

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