“A atualização extraordinária das pensões tem vindo a aumentar o seu peso na despesa efetiva: em 2017, primeiro ano de implementação, ascendeu a 77 milhões de euros, em 2018 mais do que duplicou atingindo 207 milhões de euros e em 2019 e 2020 situou-se nos 338 e 449 milhões, respetivamente. Em 2021, registou-se o maior aumento, com um crescimento de 298 milhões (+66,4%), representando 747 milhões de euros”. O alerta do Conselho de Finanças Públicas, no seu relatório de evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2021.
Face a este cenário, o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral considera que devia ser alterada a regra para estas atualizações, defendendo que seria mais desejável tornar permanente a regra de atualização extraordinária das pensões com vista a tornar mais previsível a gestão financeira do sistema de Segurança Social.
E acrescenta: “Será sempre preferível contar com um quadro legislativo estável, com regras de aplicação objetiva e automática, do que com intervenções discricionárias e casuísticas do decisor político que, no limite, podem pôr em causa a filosofia e os objetivos últimos do quadro legal existente”.
Recorde-se que, no Orçamento do Estado para 2021, o aumento de até dez euros tinha sido para todos os pensionistas cujo montante global de pensão seja igual ou inferior a 1,5 a Indexante dos Apoios Sociais (658,2 euros). Nesse ano, a previsão do Governo era para um acréscimo de despesa de 99 milhões de euros, mas acabou por aumentar 298 milhões.
Já para este ano está prevista uma nova atualização extraordinária até dez euros, desta vez para os pensionistas que ganham até 1108 euros (2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais). O pagamento será feito com retroativos assim que o documento que já foi aprovado na sexta-feira entre em vigor.
Segundo o CFP, a despesa da Segurança Social cresceu 2,7% (ou 779 milhões de euros) face ao ano anterior, acima dos 0,9% previstos no Orçamento do Estado para 2021. Esta execução ainda reflete o impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica (em cerca de 1919 milhões de euros), assim como os aumentos da despesa com pensões. Esse aumento, de 474 milhões de euros (ou 2,6%) é “essencialmente justificado pela maior despesa relativa à parcela de atualização extraordinária de pensões”.
Valor sobe mas número cai O relatório indica ainda que o valor médio das pensões atribuídas em 2021 pela Caixa Geral de Aposentações aumentou em 38 euros, para 1336 euros, no entanto, o número de novos reformados diminuiu.
Este aumento em termos de valores “deveu-se essencialmente às novas pensões atribuídas aos aposentados e reformados oriundos da administração central, as quais representaram 42,3% do total das novas pensões de aposentação e reforma atribuídas pela CGA em 2021 e cujo valor médio foi de 2003,40 euros”.
Já o número médio de aposentados registou uma diminuição de 718 no ano passado face a 2020, totalizando 481 078, “devido ao efeito conjugado de menos 2119 pensões de invalidez e de mais 1401 pensões de ‘velhice e outros motivos’”.
