Opiniao

Casa onde não há pão… todos ralham e ninguém tem razão!

Desde há quase 7 anos que temos um Governo a gerir o dia-a-dia, incapaz de planear a prazo e ávido de fazer diferente do que fez Passos Coelho, nomeadamente para reafirmar sistematicamente o fim da ‘austeridade’.

Casa onde não há pão… todos ralham e ninguém tem razão!

1.A semana não poderia correr pior ao Governo… as notícias catastróficas sucedem-se, entre os encerramentos hospitalares de diversas especialidades críticas, causadas pela falta de médicos no SNS, os sucessivos casos de aglomerações caóticas nas entradas de estrangeiros provenientes de países de fora do Espaço Schengen no aeroporto de Lisboa e, ‘last but not the least’, as subidas inclementes da taxa de juro da (gigantesca) dívida pública nacional.

Tudo isto e muito mais era de há muito expectável. Desde há quase 7 anos que temos um Governo a gerir o dia-a-dia, incapaz de planear a prazo e ávido de fazer diferente do que fez Passos Coelho, nomeadamente para reafirmar sistematicamente o fim da ‘austeridade’. Assim, procurou redistribuir pelos seus potenciais eleitores (reformados, beneficiários prestacionais e funcionalismo público), os superavits que resultaram do crescimento da economia até que surgiu a pandemia (covid-19). Depois disso, houve a necessidade dos apoios sociais, tudo completamente compreensível e absolutamente justificável, mas o problema vinha de trás, mais concretamente na inexistência de uma preocupação visível em baixar a dívida pública em termos nominais, ‘cavalgando’ o Governo na realidade dos juros baixos como se fossem durar para sempre.

Agora, surgem ao de cima os problemas que qualquer gestor, por mais inexperiente que fosse, seria capaz de detetar e adivinhar à distância. Por exemplo, na Saúde, no SNS, todos somos diariamente bombardeados com a falta de especialistas das mais diversas áreas… Problemas de há muito conhecidos e profusamente debatidos sobretudo entre os médicos e outros profissionais do setor. Infelizmente, os sucessivos alertas terão caído em saco roto lá para as bandas do Ministério da Saúde e agora, aqui d’El Rei… A ministra reúne, a ministra debate, a ministra promete um plano de contingência… Tudo demasiado tarde, tudo resultado (i) de uma convicção de que as PPP’s, por melhor que fossem os resultados conforme reafirmado pelo Tribunal de Contas, serão politicamente nocivas a uma sociedade que se pretende socialista; e (ii) da ausência de planeamento atempado sob a complacência de um primeiro-ministro que, do alto da sua maioria absoluta, olha para estes temas como ‘estruturais’. Mas, Sr. Dr. António Costa, olhe que já leva 7 anos para os resolver…

Se formos para o Aeroporto de Lisboa, falar das longas filas, à chegada, é tema já corriqueiro nos telejornais. Desde que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) começou a ser falado por causa da inaceitável morte de um ucraniano às mãos de uns quantos que, depois de se apurarem responsabilidades e a confirmar-se o que se afirmou, deveriam ter sido expulsos ‘na hora’ por serem indignos da farda que vestem, tudo e mais alguma coisa se discutiu, chegando-se ao cúmulo de se propor o absurdo da sua extinção. Os resultados estão à vista, tantas as bolandas em que o SEF tem andado. Se a isto somarmos a (i) incompetência nacional de há 50 anos falarmos da necessidade de um novo aeroporto; e (ii) a inexistência de planeamento que prevenisse estes picos de afluência, temos a ‘tempestade perfeita’. Dado que ninguém considera Beja como possibilidade viável de resolução de curto prazo, só faltava vir o ministro que tutela o setor (Pedro Nuno Santos) propor o desvio de voos para outros aeroportos como solução para 2023… afinal, já nem isso falta…

Finalmente, a temática dos juros. Em setembro de 2015, a dívida pública (na ótica de Maastricht) herdada do Governo de Passos Coelho era de Eur. 236,4 MM (130,5% do PIB). Em fevereiro de 2020, quando começou a pandemia, era de Eur. 255,4 MM (121% do PIB) e atualmente, em março de 2022, é de Eur 276 MM (127% do PIB). Que significa isto?

Apenas que, nominalmente, a dívida pública tem vindo sempre a aumentar e a redução das percentagens face ao PIB resultam apenas do crescimento deste, agora estimado pelo B. Portugal para 2022 em 6,3% (com a dívida a rondar os 122% a dezembro de 2022). 

Donde, quaisquer mexidas nas taxas de juro serão críticas para Portugal, sobretudo pelo custo das novas emissões.

Esta semana, a 5 e 10 anos já rondavam os 3% e notícias publicadas referem que, em meados de 2023, possam chegar aos 7,5%. Se assim for, a economia portuguesa poderá ser incapaz de suportar estes aumentos, até porque as projeções de crescimento para 2023 rondam os 2,6% e, nos anos seguintes, nem isso. Bem pode Cavaco avisar que para aguentar o SNS e as suas necessidades será preciso chegar a um crescimento anual sustentado de 4% nos próximos anos ou o BCE anunciar mezinhas para auxiliar os países mais aflitos como a Itália, Portugal, Espanha, Grécia... Porque com números não há malabarismos…

2. Falemos do gasoduto de Sines e do seu potencial para receber navios que transportem GNL para a Europa, como Costa Silva publicamente defendeu enquanto ministro da Economia e do Mar. Ouvi da sua boca e já o reproduzi como uma boa medida para estimular a economia, mas deveria ter feito previamente algum trabalho de casa. 

As infraestruturas construídas em Sines serviram de alternativa à proveniência do gás da Argélia para Portugal.

Aproveitar e incrementar essa infraestrutura para levar gás natural liquefeito (GNL) à Europa será medida economicamente viável? Se calhar, não. Porque estamos nos confins ocidentais da Europa e as distâncias a suprir por gasodutos serão enormes, existindo diversos portos, melhor localizados para receber tais navios, apesar das maiores distancias marítimas a percorrer. 

Por exemplo, a navegação, para navios provenientes dos Estados Unidos (com médias de 14 nós), tem escassas diferenças horárias, entre acostar em Lisboa ou ir até ao centro da Europa. Em concreto, se forem provenientes de Baltimore ou Nova Iorque têm uma diferença de apenas 23/24 horas e se vierem de Nova Orleães ou Houston serão 37/38h adicionais, o que, se calhar, até compensa.

Donde, não é de surpreender que nos últimos dias se tenha ouvido uma alteração de discurso oficial para ‘transshipment’ de GNL em Sines, quiçá uma alternativa mais eficaz e económica. Seja como for, estude-se o projeto, verifique-se da sua viabilidade económica e, se assim for, avance-se com o dinheiro que houver…

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