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O Estado está falido

Jéssica tinha cinco irmãos; três deles, com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos, vivem com avós; um outro, de 13 anos, está com o pai; e a irmã mais velha, com 16, foi institucionalizada, à guarda do Estado. Será que era preciso mais alguma coisa para perceber que a situação daquela criança de 3 anos – sinalizada pela Comissão de Proteção de Menores de Setúbal – era de risco? E que a vigilância pela assistência social era obrigatória?

O Estado está falido

Vê-se, ouve-se e lê-se e nem assim dá para acreditar. Que gente esta, quer a capaz do impensável, quer a totalmente incapaz.

Tanta evolução, tanto progresso, como é possível continuarmos a testemunhar tamanho atraso civilizacional, tanta falta de tudo, tanta miséria, social, humana?

O trágico caso da pequena Jéssica é paradigmático do estado a que o país chegou. E, sobretudo, da falência do Estado no cumprimento das suas funções mais elementares – neste caso, do (não) funcionamento do sistema de acompanhamento dos nossos menores em risco.

É chocante, vergonhoso, não é aceitável!

Jéssica tinha cinco irmãos; três deles, com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos, vivem com avós; um outro, de 13 anos, está com o pai; e a irmã mais velha, com 16, foi institucionalizada, à guarda do Estado. Será que era preciso mais alguma coisa para perceber que a situação daquela criança de 3 anos – sinalizada pela Comissão de Proteção de Menores de Setúbal – era de risco? E que a vigilância pela assistência social era obrigatória?

Este triste caso deu-se em plena Área Metropolitana de Lisboa. Não foi no fim do mundo. Foi mesmo às portas de uma capital de um país membro da União Europeia.

Faz, mesmo, muita impressão. Como também faz ouvir os especialistas de sempre com as suas teses complacentes com a ineficácia do sistema ou justificativas de erros que se repetem demasiadas vezes com as consequências que se sabe.

O Estado não cumpre as suas funções mais elementares, é o que é.

Como não cumpriu há cinco anos, quando os incêndios de Pedrógão Grande e do fatídico fim de semana de outubro fizeram mais de uma centena de vítimas a quem o Estado foi incapaz de garantir a segurança das suas vidas e milhares de outras a quem foi totalmente incapaz de defender o seu património. E passaram cinco anos e não faltam especialistas a alertar para o pouco que foi feito e para o muito que está por cumprir.

Como está por cumprir, agora, o regular funcionamento das urgências hospitalares, continuando o país a falar do caos nos serviços e a assistir ao encerramento de serviços ou unidades de obstetrícia ou pediatria.

De que serve continuar a elogiar e defender um Serviço Nacional de Saúde cada vez com menos capacidade de resposta, cada vez com mais falta de meios e de recursos e sem uma gestão minimamente eficaz? Afinal, e apesar de todas as promessas de há anos, continua a haver mais de um milhão e meio de portugueses sem médico de família?

E vem o Presidente da República dizer-nos que devemos evitar ficar doentes no verão e a senhora diretora-geral da Saúde ensinar-nos a não levar bacalhau à Brás para os piqueniques durante a época estival? Valham-nos todos os santos!

E na Educação? Quantos alunos estão a chegar ao final de mais um ano letivo sem terem tido professores a todas as disciplinas? Quantos?

Além das faltas que por certo muitos deram, porque, apesar da escassez de médicos de família, Portugal continua a ser dos países com mais baixas médicas (foram mais de dois milhões entre janeiro e maio), como é, de longe, dos que mais casos de infetados com covid-19 regista, não obstante gabar-se do sucesso da sua taxa de vacinação.

Na Educação, como na Saúde, o Estado está completamente falido.

Como, infelizmente, na Justiça – e não é só nos Serviços Sociais ou nas comissões de proteção de menores. É em praticamente todas as suas áreas. Desde os processos que se arrastam há décadas nos tribunais, aos casos como os dos magistrados que trocaram a cegueira da Justiça pela cegueira do protagonismo e que se sucedem como nunca visto, com decisões que mais valia não se verem.

No fim, com tudo errado, ainda se fala de contas certas.

Façam as contas que fizerem, a verdade nua e crua, e dramática, é que o Estado está falido!

Não é capaz de cumprir o mínimo exigível no que quer que seja e, mais grave, nas funções mais elementares e básicas.

Lamentar a tragédia que podia ter sido evitada de nada adianta. E os apelos patéticos também não. Distraem, mas não resolvem nada. E os problemas são cada vez mais e maiores.

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